Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovaram 25 projetos de lei, durante a sessão ordinária, desta terça-feira, 22. Do total, 13 seguem para análise e possível sanção e 12 estão, agora, aptos à fase final de votação plenária. Todos são de origem parlamentar.

O destaque, entre as proposituras que receberam aval definitivo, vai para a proposta de Wagner Neto (Solidariedade) para instituir a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos" com o objetivo de conscientizar a população goiana sobre os cuidados com os idosos e as consequências do seu abandono, tanto afetivo quanto financeiro.

Pelo texto, durante o mês de outubro, serão realizadas ações educativas tendo em vista a sensibilização de estudantes e profissionais das áreas de assistência social, além de promover eventos e palestras sobre o tema.

Na justificativa, Wagner Neto alerta para o crescente fenômeno dos "pais órfãos de filhos", descrevendo as diversas circunstâncias que levam à evasão dos mais jovens de suas casas e à negligência das relações familiares, com foco especial nos idosos. A mudança cultural no que diz respeito ao cuidado e inclusão dos idosos se torna premente, especialmente ao considerar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050, 30% da população brasileira terá mais de 60 anos.

Outra iniciativa que está habilitada para potencial sanção é assinada em conjunto pelos deputados Amilton Filho (MDB) e Bruno Peixoto (UB). Trata-se de possível autorização à entrada de animais domésticos em hospitais goianos para visitar pacientes internados.

 A matéria anota, em justificativa, que já é sabido, por meio de pesquisas, que interagir com animais de estimação traz benefícios incontáveis, melhora a condição emocional e cognitiva, trazendo tranquilidade e bem-estar às pessoas, além de ajudar a reduzir a produção de cortisol, o hormônio do estresse.

Conforme o texto, será necessário que o animal esteja higienizado, com o cartão de vacina devidamente atualizado nos últimos seis meses e, naqueles casos em que houver necessidade, disponha de coleira ou focinheira. Caberá aos respectivos hospitais estabelecer formas de cadastramento do animal para que possa agendar visitas sem causar danos aos outros pacientes.

Duas propostas que buscam valorizar a cultura goiana estão entre as aprovadas em segunda fase. O deputado Amilton Filho pleiteia que as comemorações de Folias de Reis e Festa do Divino Espirito Santo realizadas, em todo o Estado, sejam declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano. Enquanto isso, Bruno Peixoto sugere a inclusão da Festa do Peão realizada em São Luiz do Norte no Calendário Cívico Cultural Goiano.

As demais avalizadas, nesta etapa, tratam de concessões de Título de Cidadania Goiana ou declarações de entidades como sendo de utilidade pública.

Primeira fase de votação

A proteção aos maiores de 60 anos é tema de dois processos legislativos na pauta dos aprovados em primeira etapa. O presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Casa, Ricardo Quirino (Republicanos), requer a tramitação prioritária de investigações e processos de crimes praticados contra idosos.

Prevê-se que “os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados através de capa nos autos, ou ainda sinalização eletrônica em relação aos feitos que tramitam de forma digital e que faça referência aos termos 'Prioridade – pessoa idosa'”.

“Durante o ano de 2022, a violência contra a pessoa idosa, em Goiás, aumentou em 9,1%, resultando em 1.162 casos de pessoas idosas vítimas de violência, com uma média de três agressões por dia e 96 ocorrências por mês”, escreve Quirino na justificativa.

A outra proposição sobre o tema é de Antônio Gomide (PT) e objetiva criar, na rede pública de ensino do Estado, uma campanha educativa de tratamento aos idosos para coibir bullying e discriminação praticados pelos jovens.

Igual destino teve a sugestão de Karlos Cabral (PSB) para estabelecer assistência fonoaudiológica, psicológica e social na rede pública estadual de ensino. Segundo o deputado, os referidos acompanhamentos seriam fundamentais para um trabalho educacional mais completo e eficaz ao fortalecer o processo de ensino-aprendizagem dos alunos das escolas públicas. A medida foi discutida, inclusive, em audiência pública realizada em maio deste ano.

Também receberam o primeiro sinal verde do Plenário a criação de um cadastro de primeiro emprego para alunos da rede estadual, ideia de Charles Bento (MDB); e a Política de Atenção à Saúde Materna e Infantil, requerida pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Outros projetos tratam de assuntos como a prevenção à violência contra crianças e adolescentes; a instituição do Dia do Comerciário e a denominação da Casa do Idoso de Goiânia como “Dona Iris de Araújo”.

Além deles, há pedidos para incluir, no Calendário Cívico Cultural Goiano, a Festa de Abril, realizada todos os anos em Damianópolis, e o Festival de Cultura e Cervejas Artesanais Piri Bier. Por fim, propõe-se o reconhecimento da Caminhada da Fé como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano e a denominação de “Professora Cleide Aparecida dos Santos” ao então Colégio Estadual Presidente Castelo Branco de Inhumas.