O parlamentar Virmondes Cruvinel (UB) é o autor do projeto de lei nº 1568, que requer a implementação da Política Pública Estadual para a Agricultura Regenerativa. A proposta surge, segundo ele, da urgente necessidade de estabelecer políticas que promovam a sustentabilidade no setor agropecuário, que é um pilar vital, na economia de Goiás, profundamente ligado à qualidade de vida de seus habitantes.

Dentre os aspectos destacados no projeto, o art. 9 chama a atenção para o estímulo às instituições de ensino estaduais em todos os níveis e modalidades, com o intuito de incorporar o conceito da agricultura regenerativa em seus currículos. Isso visa, de acordo com o parlamentar, a formação de profissionais competentes e conscientes da importância dessa prática para a sustentabilidade da agropecuária e para a preservação ambiental.

Em justificativa, Virmondes enfatiza que a agricultura regenerativa oferece uma abordagem de prevenção contra a degradação dos recursos naturais e também promove a restauração de ecossistemas já afetados. “A adoção dessas práticas pode aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas diante das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que aprimora a saúde do solo e preserva a diversidade biológica”, afirma.

No texto, ele pontua, ainda, sobre o fato de que a implementação da agricultura regenerativa exerce um impacto direto na soberania alimentar e nutricional da população goiana. Por meio do aumento da diversificação de culturas e da ampliação da resistência dos sistemas agrícolas às adversidades das mudanças climáticas, essa abordagem pode aperfeiçoar a segurança alimentar em todo o Estado.

A matéria encontra-se atualmente em tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e teve o projeto 1694/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), como apensado.