CCJ rejeita emenda em projeto que ratifica protocolo de intenções entre estados brasileiros
Os deputados apreciaram, durante encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta quinta-feira, 24, uma emenda do deputado Fred Rodrigues (DC) ao projeto de lei n° 1480/23. O texto, de autoria do Governo de Goiás, ratifica protocolo de intenções firmado entre os estados brasileiros para instituição de consórcio interestadual para enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas no País. O parecer pela rejeição da emenda, assinado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), foi acatado por unanimidade dos pares.