Instituir a Política de Atenção à Saúde Materna e Infantil, em Goiás, é o que propõe a matéria n^o 4760/20, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que, na sessão ordinária, desta quinta-feira, 24, venceu a segunda fase de discussão e votação.

Além de contribuir para a organização da rede de atenção à saúde materna e infantil, o projeto busca contribuir para a regulação da atenção à saúde materna e infantil no âmbito do SUS; realizar a vigilância do óbito materno e infantil; e estimular a mobilização social dos setores afetos à questão da saúde materna e infantil, bem como a participação nas comunidades nas quais a gestante está inserida, por meio de ações presenciais ou em redes sociais.

Entre as 17 diretrizes elencadas no projeto estão a garantia de acesso a bancos de leite humano e a postos de coleta de leite humano; a garantia de transporte inter-hospitalar de gestantes e neonatos caso a assistência na unidade hospitalar de origem não seja possível; a garantia de execução dos exames de triagem neonatal; e o mapeamento das unidades hospitalares que realizam parto de risco habitual e de alto risco para organização dos fluxos assistenciais, observando o perfil das unidades e o número de leitos.

“No Brasil, a atenção materno-infantil sempre foi uma preocupação do Sistema Único de Saúde”, escreve o parlamentar na justificativa da matéria, ressalvando que, “embora, nas últimas décadas, a cobertura de atenção ao pré-natal tenha aumentado, a garantia da qualidade do pré-natal e da atenção hospitalar são ainda as questões de maior desafio”.

Cabe agora ao governador Ronaldo Caiado sancionar ou vetar o autógrafo de lei resultante da proposta aprovada em Plenário.