Incentivar o alistamento eleitoral e o voto consciente entre os jovens estudantes de 16 e 17 anos impulsionou o deputado Virmondes Cruvinel (UB) a apresentar o projeto de lei n° 1126/22, que nesta quinta-feira, 24, recebeu a aprovação definitiva do Plenário.  

Mais especificamente, fica instituída a Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto nas redes de ensino pública e privada goianas.

Cruvinel busca, com a matéria, conscientizar esses jovens de que o voto, embora facultativo nessa faixa etária, tem o potencial de “mudar a realidade da sua cidade, estado e país”.

Fica previsto que a Secretaria de Estado de Educação poderá celebrar convênios com instituições privadas ou públicas, como o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), para o cumprimento do objetivo do programa.

“Conhecer o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entender o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos, perceber o que é legítimo e aquilo que ofende a moralidade da disputa eleitoral contribui para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes”, escreve o parlamentar na justificativa da matéria. “Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fator preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito”, complementou.

Cabe ao Executivo estadual, agora, a sanção ou o veto à matéria proposta.