Proposta de Coronel Adailton (Solidariedade) para que sejam incluídos, nos currículos do sistema educativo goiano, “conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher” recebeu o segundo aval, em Plenário, nesta quinta-feira, 24. A deliberação ocorreu em votação nominal no painel, tendo recebido 24 votos favoráveis e nenhum contrário dos 35 deputados participantes, de forma híbrida, da sessão.

A matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo estadual.

Trata-se da matéria n° 967/22, que, para efetivar seu propósito, altera a Lei Complementar n° 26, de 1998, a qual estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Além de inserir o parágrafo §5° no art. 35 da lei, para a inclusão do conteúdo mencionado, o projeto institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, em março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. Essa semana visa, por exemplo, contribuir para o conhecimento das disposições da Lei Maria da Penha; integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher; capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas; promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher.

“Nada parece estigmatizar mais a mulher do que a sua sujeição à violência”, ressalta o parlamentar na justificativa da proposição. “Não é à toa que, no plano legal, medidas relevantes estejam sendo adotadas com o intuito de combater e extirpar esse estigma da nossa realidade, que nos põe longe do padrão civilizatório que se deseja para a humanidade”.

O deputado observa, ainda, que sua proposta institui os conteúdos, em questão, como temas transversais nos currículos, fazendo com que sejam trabalhados em diversos campos disciplinares.