Instituir uma política de prevenção da automutilação e do suicídio voltada a trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública é o que  dispõe projeto de Gustavo Sebba (PSDB) atualmente em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O objetivo é “elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio”. O projeto de lei tramita na Assembleia goiana com o n^o 1692/23.

A autolesão, pontua o deputado na justificativa da matéria, “é um indício da pretensão suicida”, “um dos poucos sinais que a psicologia consegue identificar que predizem a tentativa de suicídio dentro de alguns meses”.

“Trata-se”, prossegue Sebba, que também é médico, “de um fenômeno complexo, que resulta de interações de fatores biológicos, genéticos, psicológicos, sociais, culturais, ambientais e de trabalho, que tem se constituído em grave problema de saúde púbica, podendo conduzir a um resultado fatal, que pode ser prevenido”.

Os profissionais da segurança pública, mais especificamente, “enfrentam desafios e pressões significativas no desempenho de suas funções”, por isso necessitando de  “suporte psicológico e emocional, treinamento em gerenciamento do estresse, conscientização sobre saúde mental e acesso a recursos de apoio, na viabilização de um ambiente de trabalho saudável”.

A política proposta por Sebba elenca 11 diretrizes e 17 estratégias de prevenção, divididas entre aquelas de prevenção primária, secundária e terciária.

Essa divisão propõe ações preventivas que variam de acordo com o público-alvo: as estratégias primárias são voltadas a todos os trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública; as secundárias, voltadas àqueles que já se encontram em situação de risco de prática de violência autoprovocada; as terciárias, àqueles que tenham comunicado ideação suicida ou apresentem histórico de violência autoprovocada.

No primeiro caso, por exemplo, são ações como a realização de ciclos de palestras e de campanhas que sensibilizem e relacionem qualidade de vida e ambiente de trabalho; no segundo caso, ações como acompanhamento psicológico regular; no terceiro, como aproximação da família para envolvimento e acompanhamento no processo de tratamento.

Caso chancelada pela CCJ, a matéria segue para dupla discussão e votação em Plenário.