A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai deliberar sobre projeto de lei que autoriza os chefes dos Poderes a concederem incentivo aos servidores públicos efetivos estaduais, civis e militares ativos, inativos e pensionistas para o financiamento e aquisição do sistema de energia solar fotovoltaica para geração de energia elétrica em uma única residência de sua propriedade, com o pagamento de parcelas mensais por meio de consignação em folha e com desconto sobre preço de mercado.

A propositura, de autoria do deputado Lineu Olímpio (MDB), e protocolada com o nº 1670/23, vai passar pela deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da comissão de mérito e do Plenário da Casa de Leis. 

De acordo com a proposta, será concedido o mesmo incentivo aos servidores que possuam contrato de locação de duração mínima de dez anos, para a instalação do sistema de energia solar fotovoltaica em imóvel locado, mediante comprovação da vigência do contrato. E fica facultado aos casais que são servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas a escolha pela divisão de valor do financiamento nos respectivos contracheques na proporção desejada.

A concessão do incentivo deverá respeitar os limites fixados na Lei Federal n° 14.131, de 30 de março de 2021, sendo que o sistema de energia solar fotovoltaica de cada residência ou propriedade abrangida pelo financiamento será interligado à rede de energia elétrica, conforme os protocolos técnicos e resolução do sistema elétrico nacional.

“A iniciativa visa não apenas estimular a utilização de fontes renováveis de energia, mas também oferecer benefícios financeiros e ambientais para os servidores públicos, contribuindo para a redução das despesas com energia elétrica e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa”, argumenta o parlamentar. 

Ele observa que a aquisição e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica podem representar um investimento inicial significativo para muitos cidadãos, incluindo os servidores públicos. “Nesse sentido, propomos a criação de um programa que facilite o acesso a essa tecnologia por meio de financiamento com desconto em folha, tornando-o mais acessível e atrativo”, arremata.