Voltado especificamente a crianças de até seis anos, o projeto de lei nº 1176/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que cria o Programa Primeira Infância Segura, recebeu, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, parecer favorável, aprovado por unanimidade. 

A matéria foi relatada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e elenca, entre outros objetivos, a prevenção a casos de violências psicológica, física ou sexual na primeira infância. Cartilhas voltadas para responsáveis e para profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, bem como capacitações com especialistas e palestras com gestores da área infantil da educação, integram a proposta.