O deputado Renato de Castro (UB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) os projetos de lei de nº 1712/23 e 1713/23, em benefício das pessoas com deficiência visual, identificadas mediante diagnóstico realizado em hospitais, centros e postos de saúde da rede pública estadual ou municipal.

O primeiro projeto, caso aprovado, vai obrigar o Estado a fornecer, gratuitamente, óculos de grau e, o segundo, aparelho auditivo a essas pessoas. Em ambos os casos, a condição para a pessoa ser beneficiada, além do problema visual, por óbvio, é residir no Estado há mais de dois anos e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), o instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

Na justificativa aos dois projetos, Renato de Castro anota que com tais doações, haverá inúmeras melhorias, como o desempenho escolar das crianças e jovens beneficiados e uma melhor integração deles ao convício social e no mercado de trabalho.

Os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e esperam distribuição para relatoria.