Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás realizou audiência pública para debater a reforma tributária federal que está sendo votada no Congresso Nacional. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira, 31, na sede do Parlamento estadual.

Na composição da mesa, além do parlamentar, estiveram: secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Fernanda Terra, representando o presidente da entidade, Rafael Iara; coordenador da Comissão da Contabilidade Tributária, Fernando Witicovcki, representando a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Sucena Hummel; diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, Erik Alencar de Figueredo; diretora adjunta de estudos e políticas macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mônica Mora (de forma virtual); e a representante da Secretaria de Economia do Estado, Graciela Profeta.

Rubem iniciou o evento afirmando que a reforma é uma das principais que o Brasil precisa realizar para efetivar a transição para um país menos desigual, equilibrando as regiões. “É uma matéria que está em debate há 30 anos no país, com diversas alterações nos estados, afinal a Constituição permite aos Estados legislar sobre seus territórios. Meu papel , enquanto deputado estadual, é realizar esses debates”, disse.

A diretora adjunta de estudos e políticas macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mônica Mora, contribuiu de forma virtual e disse que esse é o momento oportuno para se discutir e pesar as mudanças tributárias, pois o dispositivo ainda não foi votado em definitivo.

Mônica afirmou ser a favor da reforma tributária. “A mudança significa uma maior transparência na tributação, e um dos problemas atuais é que muitas vezes é que quem paga o tributo não sabe que está pagando.”

A diretora esclarece que a reforma se daria de forma gradual, em torno de dez anos a princípio, e até 2033 haveria uma estrutura tributária renovada. Ela explicou, ainda, que a reforma tributária cria um ambiente mais favorável ao crescimento econômico, e se há uma expectativa de crescimento econômico consequentemente de arrecadação.  “Então com isso você também compensa eventuais perdas que poderiam acontecer.”

Complexidade do tema

Por outro lado, a representante da Secretaria de Economia do Estado, Graciela Profeta, afirmou que um assunto tão complexo não terá soluções fáceis. “ Um país de dimensões continentais imensas, com diferenças socioeconômicas, geográficas, climáticas, ou seja, um país singular, então não podemos comparar a nossa situação com outras situações no mundo.”

Graciela explanou que é  preciso atacar os problemas de distribuição de renda, porém a reforma tributária que está sendo votada na Câmara dos Deputados tem lacunas que a deixam insuficiente de promover as reduções das desigualdades no Brasil.

Estudos fora da realidade e arrecadação concentrada na União

Erik Alencar, do Instituto Mauro Borges, destacou que para compreender a evolução das receitas após alguns anos da eventual reforma, é preciso ter conhecimento sobre o padrão de consumo dos municípios, o que atualmente não existe. O diretor observou, ainda, que as hipóteses formadas a partir de pesquisas sobre orçamentos familiares no Estado são pouco realistas, e desaconselhou a reforma.

No mesmo sentido, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional em Goiânia (OAB-GO), Fernanda Terra, também desaconselhou a reforma. Ela considerou que a unificação dos impostos pode ocasionar uma concentração de arrecadação da União, ao passo que retira dos estados a autonomia de arrecadação tributária, o que fere a federalização dos estados.

Fernanda, que atua com direito tributário, destacou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados poderá deixar a arrecadação ainda mais complexa ao invés de simplificar.

Tributação desigual

O coordenador da Comissão da Contabilidade Tributária, Fernando Witicovcki, disse que, sem dúvidas, essa é a maior reforma que o Brasil já teve e que ela afetará diretamente a vida de todos os brasileiros. Ele explicou que os principais pontos da PEC da reforma tributária: são Conselho Federativo do Imposto sobre Bem e Serviços; Pacto Federativo; Medida Provisória; projeto de lei sobre bens e serviços; Simples Nacional; transição do modelo velho para o novo; alíquotas; cashback; imposto sobre embarcação e aeronave.

O coordenador disse não poder afirmar ser a favor ou contra a reforma pois depende do ponto de vista. “Não se pode comparar São Paulo com o Norte do País, a tributação de um iphone com a de uma tapioca, a reforma vai agregar para alguns em determinadas áreas e sucumbirá outros.”