Recebeu a chancela definitiva do Plenário nesta quarta-feira, 6, proposta do deputado Paulo Cezar (PL) que visa instituir, em Goiás, a Política Estadual Adote a Saúde (projeto de lei nº 451/23).

O objetivo é incentivar pessoas jurídicas de direito privado a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Estado, somando esforços da iniciativa privada à gestão pública da saúde, sem afastar ou prejudicar a prerrogativa e o dever do Poder Executivo goiano ao setor.

A proposta se inspira, de acordo com sua justificativa, no projeto de lei n° 234/21, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). Paulo Cezar salienta que o tema foi apresentado e debatido, também, pela Câmara Municipal de Campo Grande (MS), tornando-se Lei n° 6917, de 10 de julho de 2019, e em Barra do Piraí (RJ), com a Lei n° 3.346, de 9 de novembro de 2020.

“Foram realizadas diversas adaptações e ajustes para melhor compreensão e efetividade do texto. Tal projeto visa incentivar a sociedade civil organizada ou pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade da saúde pública estadual, por meio da conservação e manutenção da infraestrutura das unidades de saúde”, pontua o parlamentar.

O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).