A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), da Assembleia Legislativa goiana, na qual tramita inicialmente o Plano Plurianual 2024-2027, definiu a data de duas audiências que realizará para discussão acerca da matéria.

Às 9 horas desta terça-feira, 19, o colegiado promove audiência com presença da secretária de Economia de Goiás, Selena Nunes, que comanda a pasta interinamente desde abril e, em julho, foi efetivada no cargo.

Doutora em contabilidade e mestre em economia, ambas pela Universidade de Brasília, Nunes tem graduações em ciências econômicas, ciências contábeis e direito. É auditora federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e recebeu quatro prêmios do Tesouro Nacional. Como assessora econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi uma das responsáveis pela elaboração do projeto de lei de responsabilidade fiscal e pela sua negociação técnica no Congresso Nacional, além de ter sido autora das propostas para a Lei de Responsabilidade Fiscal do Equador, do Paraguai e da Jamaica.

Às 19 horas do dia 20, quarta-feira, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento recebe a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) para a segunda audiência pública sobre o PPA.

A CTFO é presidida por Renato de Castro (UB), que é economista e está em seu segundo mandato de deputado estadual.

O PPA é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo, para evitar a interrupção de políticas públicas de execução continuada e de investimentos de médio prazo. Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias quanto as Leis Orçamentárias Anuais devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual.

Como previsto constitucionalmente, o PPA 2024-2027 apresenta, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, também para as relativas aos programas, como mencionado, de duração continuada.

A elaboração do plano ocorre, de forma participativa e integrada, pelos órgãos e entidades da administração pública, com a colaboração da sociedade civil e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O PPA pode ter sua íntegra lida aqui.