Responsável pela Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção Goiás (OAB-GO), Maria Madalena apresentou suas contribuições na audiência pública que a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás promove na manhã desta quarta-feira, 20. Em debate está o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretende criar o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa (PL. 1445), e Madalena destacou seu entusiasmo ao receber a notícia sobre o texto apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR).

“Todos precisam de meios para sobreviver. Existem muitas instituições que querem cuidar das pessoas idosas, mas não conseguem sobreviver. Com esse projeto, o que se discute é a possibilidade de remuneração para aqueles que pretendem cuidar dos mais velhos”, argumentou a advogada. Ela observou que o ideal seria a estruturação dos conselhos já existentes, sobretudo os municipais. “Precisava de vigilância constante para saber porque não funcionam de maneira efetiva. Por isso eu acredito nessa Comissão, seja para efetivar esse projeto de criação do Conselho Nacional ou para reestruturar os conselhos municipais que já temos”, explanou.

A advogada finalizou sua contribuição afirmando que o projeto em debate tem capacidade para efetivar a proteção aos idosos, mas ressaltou que é preciso valer as legislações já existentes. “O que está no Estatuto dos Idosos não é cumprido, são palavras vazias. E esta Casa de Leis é o lugar de clamar por fiscalização. Precisamos da sua ajuda, deputado. Se pudermos criar esse projeto vai ser muito legal, afinal ele especifica muita coisa. Mas é preciso fazer valer as leis”, disse Madalena, dirigindo-se ao deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que está promovendo o debate na Casa de Leis.