Nesta quinta-feira, 5, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sua quarta sessão deliberativa da semana, sendo a terceira em caráter ordinário. Com um total de 38 processos legislativos em pauta, a sessão terá início às 15 horas, em formato híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e os demais de forma remota.

A pauta da sessão inclui proposições com diversos temas, destacando-se aquelas relacionadas à educação e segurança. Sete propostas parlamentares estão aptas a serem deliberadas em segunda votação, enquanto outras 11 estão prontas para serem deliberadas em primeira votação. Além disso, 20 projetos de lei de autoria dos parlamentares poderão ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em destaque para primeira discussão e votação está o projeto de resolução de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), protocolado na Casa sob o nº 2342/22, que propõe alterar a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

O projeto visa destacar no currículo escolar do Estado a matéria de educação para o trânsito, tornando-a um tema transversal e promovendo a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. “A educação para o trânsito é essencial para a prevenção de acidentes e a conscientização sobre a importância de obedecer às leis de trânsito, especialmente entre as crianças e adolescentes” argumenta o deputado em defesa de sua iniciativa.

Outra matéria em destaque é referente a um projeto de lei assinado pelo deputado Talles Barreto (UB) que busca criar o "Programa Bombeiros nas Unidades Educacionais da Rede Pública e Privada do Estado de Goiás." Este programa será ministrado e desenvolvido pelos membros do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Goiás e se destina preferencialmente aos alunos matriculados na 4ª Série do Ensino Fundamental I e na 5ª Série do Ensino Fundamental II.

O programa abordará temas como prevenção de acidentes, primeiros socorros e posturas preventivas, contribuindo para a formação de cidadãos mais preparados para lidar com situações de emergência.

Além desses projetos em destaque, a sessão aborda uma variedade de outros temas, como inclusão de eventos culturais e históricos no calendário cívico, cultural e turístico goiano, reconhecimento de patrimônio histórico e cultural, medidas de proteção financeira aos idosos, incentivo à educação empreendedora, entre outros.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.