Em uma busca pela eficiência, eficácia e efetividade da atuação parlamentar, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em parceria com a Procuradoria-Geral da Casa, deu prosseguimento, na manhã desta segunda-feira, 9, ao curso “Instituição e Avaliação de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar”. O evento tem lugar na sala de aula 1 da Escola do Legislativo.

A qualificação em pauta é ministrada por especialistas renomados, como a professora Heloisa Helena Monteiro Godinho, mestre em administração pública e auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), e o procurador Eduardo Henrique Lolli, mestre em direito e políticas públicas, entre outros que compõem o corpo docente do curso.  

Por questões de agenda dos instrutores, no dia 4 de outubro foi ministrado antecipadamente o Módulo III, intitulado “Avaliação de políticas públicas e de impacto legislativo como garantia da qualidade das ações governamentais”, por Heloísa Helena, que foi, também, procuradora da Assembleia Legislativa. Hoje está sendo ministrado o módulo II, intitulado “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar: Limites e Possibilidades”, liderado pelo procurador da Casa Eduardo Henrique Lolli. 

O curso, que teve início em setembro, tem como objetivo principal qualificar os servidores que atuam nas temáticas relacionadas à instituição de políticas públicas por iniciativa parlamentar. A capacitação ocorre de forma presencial e adota uma metodologia envolvendo aulas expositivas, discussões temáticas e atividades práticas. A iniciativa vem para fomentar a análise e compreensão sobre a instituição de políticas públicas dentro dos limites e possibilidades do domínio parlamentar. O objetivo é proporcionar aos servidores, chefias de gabinetes e demais interessados uma profunda imersão na temática. 

No curso, já foram explorados módulos como "Das Políticas Públicas", conduzido pelo professor Saulo Coelho, e o tema liderado pela professora Heloísa Helena. A terceira aula, que está sendo ministrada por Eduardo Henrique Lolli, foca aspectos cruciais da iniciativa parlamentar na instituição de políticas públicas. Os tópicos abordados durante a aula incluem as competências legislativas estaduais e a iniciativa parlamentar em proposições legislativas e suas principais controvérsias. 

Críticas à iniciativa parlamentar, a criação de novas estruturas ou atribuições no âmbito do Poder Executivo, a geração de despesas por iniciativa parlamentar, leis meramente autorizativas versus leis de conteúdo impositivo e leis que afetam a iniciativa privada são assuntos tratados no módulo. Nas próximas etapas, os participantes vislumbrarão discussões estratégicas acerca das leis orçamentárias e um aprofundamento sobre o papel textual na instituição de políticas públicas. 

As atividades do curso destacam-se pela abordagem aprofundada e a relevância das questões discutidas, que têm impacto direto na atuação parlamentar e na governança pública. No conteúdo disponibilizado pelo procurador Eduardo Henrique Lolli, os participantes têm a oportunidade de compreender os limites e as possibilidades da iniciativa parlamentar na formulação de políticas públicas, contribuindo para uma melhor compreensão da complexidade desse processo.

O curso se estende até o mês de outubro, reafirmando o compromisso da Casa com a capacitação e a qualificação dos servidores, contribuindo para um melhor desempenho das funções parlamentares e uma gestão pública mais eficiente.

A próxima aula está prevista para o dia 16 de outubro, com a participação do professor Rafael Vasconcelos, que abordará o módulo IV sobre o papel estratégico das leis orçamentárias na relação entre governo e legislativo.