A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Híbridos do Parlamento goiano promoveu, nesta segunda-feira, 16, audiência pública para discutir a reativação do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas (FGMC). Realizado na sala de comissões do Palácio Maguito Vilela, o encontro foi mediado pela presidente do colegiado, deputada Rosângela Rezende (Agir), e contou com a presença de secretarias, entidades, profissionais e representantes da área.

O Fórum Goiano de Mudanças Climáticas foi criado no ano de 2016, com o objetivo de mobilizar e conscientizar a sociedade goiana a respeito das mudanças climáticas e da preservação dos recursos naturais, com a finalidade de subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas aos temas. O espaço de discussão permanece, entretanto, paralisado.

“Esse fórum ficou parado por muito tempo e é necessário e urgente discutir a questão das emergências climáticas. A gente sabe que a ação do homem sobre a terra, pisando com muita força, tem causado mudanças climáticas por meio do aumento na liberação de carbono, aquecimento da nossa temperatura, secas extremas e outros problemas”, pontuou a deputada Rosângela Rezende.

A audiência pública é, de acordo com a parlamentar, um momento de participação de toda a sociedade civil, bem como do segmento empresarial, com o Governo do Estado, em busca de avanços em prol do meio ambiente. “Essa instabilidade do clima em que estamos vivendo afeta tanto a nossa vida, quanto a economia e a questão social, atingindo principalmente as pessoas que já vivem em estado de vulnerabilidade, no sentido do acesso à água e ao saneamento”, enfatizou.

Adaptação e mitigação

Dentre as estratégias discutidas na audiência pública, estão ações de adaptação e mitigação. O critério de adaptação é, de acordo com a deputada Rosângela Rezende, um conceito que prevê a adequação dos modos de vida da sociedade às mudanças causadas pelas alterações climáticas, como chuvas intensas, focos de queimadas em determinadas regiões, ondas de calor e seca hídrica, que influenciam diretamente nas atividades agrícolas, dependentes do funcionamento do ecossistema da natureza. Já o critério de mitigação tem enfoque nas ações que podem ser feitas para refrear a ocorrência de mais alterações climáticas. 

Equilíbrio

Presente no encontro, o deputado Antônio Gomide (PT), membro da Comissão do Meio Ambiente e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Bioma Cerrado, destacou a importância do debate voltado para um tema essencial, que aflige todo o mundo. “É necessária a reativação de órgãos que querem discutir o Meio Ambiente”, frisou.

O parlamentar lembrou que, há seis meses, foram discutidas, no Parlamento goiano, alterações em importantes legislações ambientais. “Mudamos leis que foram instituídas há 30 anos, e acredito que ninguém desse fórum foi consultado a respeito. E o fórum foi constituído justamente para que possamos discutir o que queremos que continue e o que saia das leis que pautam esse tema”, ponderou.

Nesse contexto, apontou a contribuição coletiva como fundamental para o futuro ambiental, com a afirmativa de que todos querem o melhor para Goiás, com a manutenção do Cerrado e o desenvolvimento de uma economia mais forte. “Para isso, precisamos garantir um equilíbrio entre o que o Governo pensa e o que a sociedade civil deseja. E nós queremos ser mediadores desse processo. Esperamos alcançar legislações que venham para somar com aquilo que a sociedade está pensando. Esse debate é necessário”, salientou Gomide.

O subsecretário de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), José Bento da Rocha, também evidenciou a importância do equilíbrio entre Governo e sociedade, para ações de desenvolvimento. “A gente vê essa reativação como uma busca de aliados. Precisamos que todos entrem na mesma linha de discussão, pensando em um fórum que seja uma aliança”, pontuou. “A gente precisa de políticas que realmente incentivem, financiem, e, de alguma forma, possam propiciar para que o Cerrado permaneça de pé”, acrescentou.

Gerente de mudanças climáticas da Semad, Milvo Gabriel ressaltou que o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas, bem como a audiência pública realizada pela Alego, são importantes instrumentos de participação social para a contribuição ambiental. “Trata-se de um elo fundamental. Enquanto nós, Governo, caminharmos juntos aos representantes do povo, teremos uma força imensurável”, destacou.

Planejamento

Ao comentar o cenário referente às mudanças climáticas e à segurança hídrica, o técnico destacou que a pauta climática afeta a todos, porém de maneira desproporcional. “Algumas pessoas são mais vulneráveis a esses prejuízos. Nesse contexto, o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas é mais do que essencial. Só assim é que podemos atender ao clamor social de maneira mais assertiva. Sem o fórum, não podemos tomar ações relacionadas a qualquer assunto de valorização do Cerrado em pé, por exemplo”. 

Na ocasião, o especialista também apresentou dados relacionados ao risco de impacto em recursos hídricos, ou seja, a seca, bem como detalhou as zonas vulneráveis a partir de projeções futuras. Também foram discutidos os padrões de emissões do Estado, além de suas vulnerabilidades.

Ao ouvir as demandas, Milvo Gabriel ressaltou que o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas é capitaneado pelo Estado e feito sob decreto. O representante da Semad destacou que a pasta terá, em breve, uma definição efetiva sobre a reativação do espaço e ressaltou que as propostas manifestadas, no encontro, serão transformadas em planos e grupos de trabalho.

“Estamos reformulando o decreto de 2016, e as colocações aqui expostas serão consideradas para que a gente possa refletir em uma estrutura modernizada, que possa atender melhor o que propomos”, frisou, com a afirmativa de que a parceria com a Alego é extremamente importante para o avanço da pauta.

O encontro contou, ainda, com apresentações técnicas, exibidas pelo pelo professor de Manejo de Bacias Hidrográficas, da Universidade de Brasília (UnB), Henrique Leite Chaves. As contribuições, que abordam assuntos relacionados às variedades e mudanças climáticas e seus impactos, além da análise de cenários futuros, balanço e planejamento estratégico, são, de acordo com o profissional, fundamentais para “que esse renascimento seja feito de uma maneira crescente e sustentável, com base na ciência”.

“Sabemos que a Ciência é o que norteia todo o processo de gestão e de tomada de decisão, inclusive na questão de políticas públicas, que esta Casa, tão bem, lidera”, ponderou, com a afirmativa de permanecer à disposição para colaborar com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a reativação do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas.

Também participaram do evento representantes do Sistema OCB/GO; da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG); da Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago); da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad); da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg); da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc); do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

E ainda: da Prefeitura de Goiânia; da Universidade Federal de Goiás (UFG); do Banco do Brasil; da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater); da Associação Goiana dos Municípios (AGM); da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa); dentre outras entidades.