A proposta, que tramita na Casa com nº4356/23, pretende instituir a Política Estadual de Conscientização sobre o Puerpério, destinada a promover e ampliar o conhecimento e as ações sobre o tema. Assinada por Virmondes Cruvinel (UB), a medida encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob relatoria de Vivian Naves (PP). Na motivação da proposta, Cruvinel argumenta que o tema puerpério “ainda carece de reconhecimento e de uma abordagem estratégica em nossa legislação”.

A medida apresenta, dentre seus objetivos, a sensibilização da sociedade para a relevância do acompanhamento e apoio à mulher no período puerperal, o intervalo que se estende do parto até que os órgãos genitais retornem ao estado normal anterior à gestação. Além disso, a proposta quer a integração de órgãos e entidades, públicas e privadas, na elaboração e implementação de programas e ações direcionadas ao tema, estabelecendo diretrizes para a capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social sobre o puerpério.

De acordo com a norma, a Política Estadual de Conscientização sobre o Puerpério terá como diretriz o reconhecimento do puerpério como período fundamental para a saúde e bem-estar da mãe e do bebê, visando a priorização de ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher puerperal. A norma trata ainda da valorização do papel da família e da comunidade no apoio à mulher no período puerperal, pretendendo, ainda, a inclusão de conteúdos relacionados ao puerpério em programas de educação em saúde.

A medida prevê, ainda, a criação de comitês ou grupos de trabalho destinados a acompanhar, avaliar e propor medidas para a implementação dessa política. A proposta prevê, por fim, que deverão ser elaboradas campanhas anuais de conscientização sobre o puerpério, visando esclarecer a população sobre a importância do cuidado integral à saúde da mulher nesse período, divulgando informações acerca dos direitos das mulheres puerperais e dos cuidados necessários, além de promover o debate sobre a importância da participação da família e da sociedade no apoio à mulher durante o puerpério.

Na justificativa da proposta, o parlamentar traz dados do Ministério da Saúde afirmando que a depressão pós-parto acomete aproximadamente 26% das mulheres. Muitos desses casos, ainda conforme a motivação apresentada, poderiam ser evitados ou amenizados com um suporte adequado durante o puerpério. Essa situação não apenas compromete a saúde e bem-estar da mãe, mas também pode afetar o desenvolvimento saudável da criança, argumenta Cruvinel, uma vez que a interação materno-infantil é fundamental nos primeiros meses de vida.

O parlamentar encerra sua proposta alegando que esta vem “preencher uma lacuna em nosso ordenamento jurídico e nas políticas públicas do Estado de Goiás, dando o devido reconhecimento à importância do puerpério e assegurando à mulher o direito a um acompanhamento integral, humanizado e qualificado”.