Dr. George Morais apresenta dois projetos de cunho social no Parlamento goiano
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás, que receberam os nºs 5341/23 e 5342/23. O primeiro dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo.
O segundo pleiteia a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. As matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuídas aos deputados Issy Quinan (MDB) e Lincoln Tejota (UB), respectivamente, para relatoria.
Morais defende a proibição da fabricação, venda ou importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que possam confundir as pessoas com base no que dispõe o art. 26, da Lei nº 10.826/03, do Estatuto do Desarmamento. Para ele, é injustificável a existência de brinquedos que imitam as armas em tempos onde existe uma busca incessante da humanidade pela paz. O livre uso desses simulacros pode confundir crianças na distinção de uma arma real ou de brinquedo, o que pode causar acidentes trágicos, além de servir de utensílio em delitos por criminosos.
Já o projeto referente ao apoio emocional e psicológico às mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência visa fornecer suporte em circunstâncias adversas, sob forte impacto da saúde mental, da cidadania e dos direitos humanos em razão de discriminação, pressões sociais ou outros fatores, que podem levar à depressão, ansiedade ou outros transtornos psicológicos. Vale salientar que o serviço será realizado através de um número telefônico, por profissionais capacitados, sob total sigilo e anonimato, e de forma gratuita para atendimento emocional e psicológico da mulher.