Protocolado sob o nº 4059/23, o projeto de lei que institui, em Goiás, o mês estadual Outubro Branco, dedicado às ações de combate contra o aborto, recebeu sinal verde da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião realizada nesta quinta-feira, 9.

A matéria, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), foi relatada pela deputada Vivian Naves (PP), cujo parecer favorável foi acatado por unanimidade. “O bem mais relevante da nossa existência é a vida. Portanto, sua defesa se torna princípio para toda a ação humana, desde a concepção até enquanto existir”, defende o autor.