A proposição de nº 2211/23, assinada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), passou pelo primeiro crivo do Plenário, nesta quinta-feira, 9, com a sugestão de ampliar benefícios para pessoas diagnosticadas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia. Para tal, altera a Lei n° 19.913, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o atendimento especializado para esse grupo, nos concursos públicos e vestibulares. 

A legislação estadual já prevê o tempo adicional para pessoas diagnosticadas com os dois transtornos de desenvolvimento responderem provas nesses certames. A medida, ora apresentada, tem como objetivo a modificação da Lei para estabelecer o dobro do tempo para esses candidatos, nas provas dos exames realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). 

Argumenta o legislador que a dislexia, bem como o TDAH, são distúrbios cerebrais que afetam a aprendizagem e prejudicam a codificação, a leitura, a escrita, a atenção, a concentração, a capacidade de concluir tarefas e, em alguns casos, a oralidade. Essas debilidades podem provocar dificuldade na memória e na interpretação de textos e dificultar a boa performance do candidato durante a aplicação dos exames. Portanto, o projeto de lei visa assegurar a igualdade e razoabilidade em relação aos demais candidatos.