Reunida de forma híbrida no final da tarde desta quinta-feira, 23, sob o comando de Wagner Neto (Solidariedade), a Comissão Mista deliberou a respeito de uma só matéria. Trata-se do projeto de lei complementar n^o 7513/23, que é oriundo da Governadoria e teve pedido de vista de Clécio Alves (Republicanos).

O projeto altera a Lei Complementar n^o 182/23, que institui as Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs). A mudança busca “a adequação do peso dos votos conferidos aos municípios, com a melhoria no caráter igualitário desses entes federativos e com a efetividade de sua participação no Colegiado Microrregional”. Mais especificamente, propõe-se alterar a proporcionalidade dos votos dos municípios no colegiado, que hoje somam 55% do total (o Estado de Goiás tem 40%, e a sociedade civil, 5%).

Os votos dos municípios são, hoje, inteiramente proporcionais à sua população. A alteração proposta dispõe que, mantidos os 55% de votos que os municípios totalizam, 75% desse total seja distribuído de modo igualitário, e 25%, de acordo com o critério populacional.  

Ao pedir vista, Clécio Alves disse que proporá emenda dando mais força ao critério populacional, o que aumentaria a representatividade de Goiânia. “Vou emendar para tentar salvar o projeto. Minha proposta vai ser ao contrário, 75% dos votos de acordo com o critério populacional e 25% de modo igualitário”, disse, ressaltando que Goiânia responde por “90% do que a Saneago arrecada” e que a perda de força no colegiado poderia levar a uma reavaliação do contrato entre a companhia e a capital.

Relator do projeto, Lineu Olimpio (MDB) defendeu a alteração proposta do peso dos votos. Líder e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa goiana, respectivamente, Wilde Cambão (PSD) e Talles Barreto (UB) concordaram que um diálogo com o Executivo estadual pode ser necessário para que se chegue a um consenso quanto à matéria.