O Poder Executivo sancionou, e já foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei Estadual nº 22.411, originalmente projeto de lei n° 542/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos). A nova legislação inclui no calendário escolar a Semana da Conscientização da Segurança Escolar, a ser realizada na segunda semana do mês de abril.

A matéria, aprovada em dois turnos em outubro na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aponta que o objetivo da semana é promover cursos e palestras sobre a segurança escolar, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio em todo o Estado, conscientizando a comunidade escolar sobre a importância da prevenção em situações de risco.

A lei traz, ainda, em sua justificativa, a possibilidade de elaboração de cartilhas e cursos, visando promover a capacitação de professores, diretores, coordenadores pedagógicos, ajudantes, auxiliares, porteiros, entre outros funcionários das escolas públicas e particulares de Goiás.