A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisa três projetos de lei do deputado Anderson Teodoro (Avante), protocolados sob os números 7597/23, 7598/23 e 7599/23, com o propósito de legislar sobre temas como reconhecimento de patrimônio cultural e instituição de duas datas comemorativas municipais. Com o exame das matérias, as propostas serão designadas aos relatores.  

A proposição de nº 7597/23 dispõe sobre o reconhecimento do Carnaval de São Domingos, no município de São Domingos, realizado anualmente durante temporada carnavalesca, para ser tombado como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano e incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. 

Com o reconhecimento oficial da festividade, Teodoro visa fomentar o turismo da cidade, que reúne mais de 10 mil pessoas, em três dias de evento, e considerada a maior da região Nordeste goiana. Entre as argumentações, o legislador destaca a bela vista do lago margeado pela Praia do Povo, muito apreciado pelos turistas.

A segunda propositura, de nº 7598/23, pretende instituir o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Pele, na data de 1º de maio, para reforçar a importância da prevenção da neoplasia dermatológica, atualmente ranqueada entre as mais incidentes no País, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). 

Em justificativa à aprovação da lei, o parlamentar registra cerca de 185 mil novos casos, todos os anos, que correspondem a 33% de todos os diagnósticos da doença no Brasil. Os carcinomas basocelulares e os espinocelulares, tumores malignos que se iniciam na pele ou nos tecidos que revestem ou cobrem os órgãos internos, são responsáveis por 177 mil novos casos. Outra recorrência é o câncer de pele não melanoma, de baixa letalidade, porém mais agressivo e com alta incidência, que registra 8,4 mil casos, anualmente.

O projeto de lei informa que, no ano de 2022, foram diagnosticados 9.380 novos casos de câncer de pele não melanoma. Destes, 4.440 em homens e 4.940 em mulheres, em razão das altas temperaturas no Estado e da exposição recorrente de trabalhadores rurais.

O terceiro projeto, de nº 7599/23, quer incluir, no mês de agosto, o Festival Gastronômico de Trindade, dentro do Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano. Teodoro destaca Trindade como sendo a capital da fé no Estado, conhecida por sua culinária e pelo festival realizado anualmente no mês de agosto. A prefeitura do município promove a realização de workshops, palestras, shows musicais e apresentações culturais, bem como a exposição do trabalho de chefs de cozinha, restaurantes, food trucks e empreendedores gastronômicos.