Terceiro deputado a usar a tribuna, na sessão ordinária, desta terça-feira, 28, o Delegado Eduardo Prado (PL) anunciou voto contrário ao projeto de lei que propõe aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS). Segundo o deputado, ele vai se posicionar contra, até mesmo, a governadores do seu partido que fizerem propostas de igual teor, porque é preciso ter bom senso.  

“No momento em que a sociedade visa à retomada da economia, momento em que a gente vê a questão da pandemia, uma insegurança muito grande aqui no Estado de Goiás e no Brasil todo. E aí querem justificar a questão da redução do combustível, para que haja esse aumento em nível nacional, gerando ainda mais uma incerteza econômica no nosso País. Nós não podemos aceitar esse tipo de situação”.

Em seguida, o parlamentar afirmou que se tem um aumento de 17% para 19% da alíquota, tem a Lei Kandir, que estabelece que gás natural, energia elétrica, combustível e alimentos da cesta básica são bens essenciais. Segundo ele, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), bens essenciais têm que ser taxados de forma diferente, porque são bens que geram insegurança nas famílias.  

Ele fez um desafio ao Governo, para que os bens essenciais fiquem com a alíquota de 17%. “A minha solicitação é que, já que querem aumentar a alíquota, que se faça a exceção do combustível, da energia elétrica, do gás natural e dos itens da cesta básica. Aí nós vamos estar contribuindo com a sociedade em um momento de insegurança. Caso contrário, o efeito em cascata será gigantesco”.

Eduardo Prado pediu, ainda, reponsabilidade de todas as partes, para que as famílias goianas não sejam prejudicadas.