O Plenário goiano realizou, nesta terça-feira, 28, a 100ª sessão ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). No encontro, foram avalizados sete processos legislativos, todos em fase final de votação. São cinco matérias enviadas pela Governadoria, sendo uma delas a que amplia o Programa Bolsa Estudo para alunos do nono ano do ensino fundamental. As demais são da Casa, com destaque para a proposta da Mesa Diretora para instituir um bônus, em dezembro deste ano, para os servidores.

Assinado pelo Executivo estadual e visando a combater a evasão escolar, o texto de nº 6866/23 requer mudança na Lei nº 21.162/2021, que institui o Programa Bolsa Estudo no âmbito da Secretaria do Estado da Educação.

Busca-se ampliar o benefício, que atualmente é restrito aos estudantes do ensino médio, aos alunos do nono ano do ensino fundamental da rede estadual de ensino. A iniciativa visa a incentivar a aprendizagem, combater a evasão escolar e diminuir os efeitos econômicos causados pela pandemia da covid-19. O valor mensal será definido e o programa estendido até 2026.

Outra proposição avalizada, nº 7194/23, trata da criação e da denominação do Colégio Estadual Nossa Senhora do Montesserrate, bem como da sua transformação em Centro de Ensino em Período Integral Nossa Senhora do Montesserrate. A unidade fica em Caiapônia e a alteração foi proposta pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Enquanto isso, o texto nº 6532/23 pleiteia alterar o Código Tributário do Estado de Goiás. A intenção é reajustar alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações com diesel e biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), gasolina, etanol e anidro combustível (EAC). O reajuste ocorre por meio dos Convênios ICMS n^os 172 e 173. 

Já a matéria nº 4546/23 altera aspectos da Lei nº 22.087/23, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2024. Com a proposta, "busca-se estabelecer parâmetros mínimos à destinação das emendas individuais impositivas e transpor, para a lei a ser alterada, dispositivos da LOA de 2023, relacionados aos parâmetros e aos regramentos que norteiam a execução orçamentária e financeira".

Por fim, o projeto nº 7512/23 permite que o Governo possa transferir duas porções de terras, situadas em Anápolis, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).

Bônus aos servidores

O projeto de resolução nº 3333/23, da Mesa Diretora, requer mudanças na Resolução nº 1218/200, relativa ao Regimento Interno da Alego. A proposta é para prever que, durante encontros de comissões da Casa, quando o vice-líder do Governo estiver substituindo o líder, mas não estiver presente no momento, caso o presidente do colegiado convoque verbalmente, o suplente do vice assumirá com direito a pedido de vista e voto.

Além disso, foi apresentada uma emenda aditiva para solicitar ainda que, em dezembro de 2023, “o auxílio-alimentação instituído pela Resolução nº1073/2001, seja acrescido, com recursos economizados do duodécimo, de duas vezes o valor estabelecido”. Isso é, criar um bônus de R$ 2 mil, em dezembro, para todos os servidores da Casa.

Segundo o presidente da Alego, Bruno Peixoto, o recurso é fruto da economicidade da gestão da 20ª Legislatura. O painel eletrônico registrou 28 votos favoráveis e nenhum contrário. 

O texto nº 3610/23, assinado por Peixoto, requer Título Honorífico de Cidadania Goiana a Lael Vieira Varella e fecha a pauta do dia. Natural de Minas Gerais, o político é ex-deputado federal e atual segundo suplente de senador pelo Estado.