Nesta quarta-feira, 29, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Com um total de 30 processos legislativos na Ordem do Dia, a reunião terá início às 15 horas e será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Dentre as proposições em pauta para segunda e definitiva apreciação, destaque para o projeto de lei nº 2840/20, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (UB), que propõe a prioridade de matrícula escolar para crianças, adolescentes e jovens com deficiência ou que tenham como responsável legal uma pessoa com deficiência ou idosa, na unidade pública estadual de ensino mais próxima de sua residência. Essa iniciativa visa garantir a inclusão e o acesso à educação de qualidade para todos.

Na mesma fase de apreciação está também o projeto de lei nº 5737/21, assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui o "Selo Investimento Verde", a ser concedido pelo Poder Executivo estadual a securitizadoras, fundos de investimentos em direitos creditórios, instituições financeiras, distribuidoras ou emissores de títulos verdes instalados em Goiás.

Para receber o selo, essas entidades devem comprovar a realização de operações de investimento e financiamento que promovam a conservação e proteção da vegetação nativa, bem como práticas ambientalmente sustentáveis. Esta medida visa estimular o desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para a preservação ambiental e a economia de baixo carbono.

Também de autoria do deputado Virmondes Cruvinel, pode ter sua tramitação finalizada no Parlamento goiano, ainda, o projeto de lei de    nº 7002/21 que institui a Política Pública Estadual 50+VIDA. Essa política visa promover e estimular a prática de atividades esportivas, lazer e o acompanhamento voltados para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar social da população com mais de cinquenta anos.

Além desses projetos em destaque, a sessão discutirá e votará outras iniciativas que tratam de assuntos como a instituição da Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no Estado de Goiás; alterações na Lei que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais; a inclusão, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, do evento "Action", realizado no município de Goiânia-GO; e a instituição do Dia do Associativismo.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 29, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.