A sala das comissões da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi palco, na tarde desta quarta-feira, 29, de um novo encontro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Comandada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), a reunião contou com a distribuição e a votação de projetos importantes em tramitação no Legislativo.

Ao todo, cinco matérias foram distribuídas. Outras quatro terminaram aprovadas definitivamente e por unanimidade. Dentre as matérias distribuídas, está a de n° 1775/23, proposta pelo presidente do colegiado. O texto dispõe sobre a política estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional às pessoas com síndrome de down. O relator será o deputado Issy Quinan (MDB).

Outro a ser distribuído, porém ao deputado Amauri Ribeiro (UB), foi o texto n° 1646/23. A matéria garante a criação de políticas de acessibilidade a pessoas com deficiência física e necessidades especiais em shows e eventos. O autor da matéria é o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). 

Ainda no rol de processos distribuídos à apreciação parlamentar, consta o de n° 2936/23. De autoria do deputado André do Premium (Avante), o texto garante a obrigatoriedade da instalação de pódio adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando dos eventos. O relatório ficará a cargo do deputado Amauri Ribeiro (UB). 

Iniciativas chanceladas

Todas as matérias aptas à apreciação parlamentar, como destacado, terminaram aprovadas no encontro de hoje. A primeira delas foi a de n° 838/23, que dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público do Estado, para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. O parecer favorável foi da deputada Vivian Naves (PP). Com isso, o processo, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), terminou aprovado por unanimidade.

Depois, foi a vez dos parlamentares apreciarem uma matéria assinada pelo deputado Jamil Calife (PP) e relatada, assim como a anterior, por Vivian Naves. O texto dispõe sobre programa e terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A propositura tramita no Poder Legislativo com n° 1296/23.

Os dois últimos processos foram relatados pelo deputado Issy Quinan (MDB). Um deles é o de n° 1269/23, do deputado Lineu Olimpio (MDB). A matéria institui o Programa Cidade Amiga do Autista em Goiás. A intenção é garantir a aplicação de medidas que assegurem a proteção das pessoas com TEA, bem como a de seus familiares, nos municípios. 

Na sequência, passou pelo crivo parlamentar o processo n° 582/23. A matéria garante o transporte animal de apoio emocional para pessoas com TEA no serviço de transporte coletivo. A iniciativa é do deputado Talles Barreto (UB). 

Após esgotar a pauta do dia, o presidente do colegiado declarou encerrada a reunião parlamentar desta quarta-feira. Agora, os legisladores seguirão para o Plenário Iris Rezende Machado, onde darão início a uma nova reunião. Trata-se da sessão ordinária, que terá início conforme o horário regimental, ou seja, às 15 horas.