Aberta audiência pública para discutir majoração na alíquota do ICMS
O deputado Clécio Alves (Republicanos) abriu, neste momento, audiência pública para discutir o projeto de lei nº 8219/23, da Governadoria, que altera o Código Tributário do Estado e aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 19%. De acordo com o parlamentar, o objetivo do evento é abrir um amplo debate para que a sociedade organizada se pronuncie a respeito, buscando encontrar as melhores alternativas para a proposta.
Participam do encontro os deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Talles Barreto (UB); a secretária de Estado da Economia, Selene Peres Nunes; a secretária adjunta da Secretaria de Economia, Renata Noleto; o presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Flamboyant, José Reginaldo; o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuários (Facieg), Márcio Luís; e o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, Paulo Diniz, dentre outros representantes de entidades.