O deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou na Assembleia dois projetos de lei de números 7731/23 e 7732/23. A primeira proposição visa melhorar o acesso da transparência dos serviços de saúde no Estado de Goiás, enquanto que a segunda quer instituir o Programa de Saúde em Destaque para premiar os municípios goianos que se destacaram por suas práticas inovadoras com resultados significativos na área da saúde. As duas matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para exame dos aspectos constitucionais, jurídicos e legais.

O projeto de lei nº 7731/23 pretende intensificar a transparência e a falha de comunicação entre as secretarias de saúde municipais e a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES), por meio de medidas inovadoras implementadas para a melhoria do atendimento ao cidadão. O intuito é tornar mais eficiente, transparente e justo, uma vez que existem inúmeras queixas e relatos de pacientes que enfrentam dificuldades significativas no processo de agendamento de consultas, exames e cirurgias no Estado.

Relata o deputado Olimpio, que “a perda de documentos e a falta de registro adequado dos pedidos de saúde são problemas recorrentes em nosso sistema de saúde. Isso não apenas prejudica a eficiência do sistema, mas também pode resultar na perda de oportunidades de tratamento médico crítico para os pacientes”.

O legislador salienta que o texto da lei foi desenvolvido baseado nas melhores práticas e lições bem sucedidas de outros estados e jurisdições, portanto, as medidas propostas vão contar com mais assertividade na implementação do serviço público de saúde de Goiás.

Já o projeto de lei nº 7732/23 pretende criar a premiação Programa Saúde em Destaque, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES). O objetivo é reconhecer e premiar os municípios goianos que se destacaram por suas práticas inovadoras na área da saúde e que alcançaram resultados exemplares. 

Com a aprovação dessa lei, o parlamentar pretende incentivar a busca constante por soluções criativas e eficazes nos municípios, o que contribuirá, sobremaneira, na melhoria dos resultados em indicadores de saúde, a exemplo, a redução da mortalidade infantil e o controle de doenças crônicas. 

Desse modo, também possibilitará o compartilhamento das práticas de atendimento na saúde entre os municípios premiados, troca de experiência, otimização dos recursos e oferta de serviços mais adequados às necessidades de cada região.