Nesta quinta-feira, 7, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou sua terceira sessão ordinária da semana, marcando a quarta sessão deliberativa no total. A sessão foi marcada por votações que resultaram na aprovação de 15 processos legislativos. Antes das apreciações de projetos, porém, a sessão iniciou com a aprovação unânime da quebra de interstício, permitindo, na ocasião, a apreciação das matérias deliberadas na sessão anterior, de quarta-feira, 6. Foram votados 14 processos legislativos de autoria parlamentar, sendo 13 em segunda fase e um em primeira votação. Uma proposição da Governadoria também foi apreciada em definitivo.

No Pequeno Expediente, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) foi o único orador do dia, destacando a realização da sessão especial em homenagem a atletas e ex-atletas de diversas modalidades esportivas. Quirino enfatizou o papel do esporte como um instrumento de inclusão social e união, transcendendo barreiras sociais. Além disso, ele abordou a questão da regulamentação da profissão de cuidador de idosos, um debate vital para a proteção e o reconhecimento desses profissionais essenciais.

Durante a fase de apreciação da Ordem do Dia, destaque para a aprovação do processo nº 8698/23, proposto pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Essa legislação representa uma mudança substancial na estrutura administrativa penitenciária do Estado, substituindo as denominações "Diretoria-Geral de Administração Penitenciária" e "diretor-geral de Administração Penitenciária" por "Diretoria-Geral de Polícia Penal" e "diretor-geral de Polícia Penal". Esta alteração moderniza e adapta o sistema penitenciário às realidades atuais, refletindo um avanço significativo na administração estadual.

Já no rol das matérias parlamentares apreciadas, o Parlamento goiano aprovou uma série de homenagens. O processo nº 2673/23, do deputado Talles Barreto (UB), homenageou o pugilista Acelino Freitas, conhecido como Popó, concedendo-lhe o Título de Cidadania Goiana. Popó, um ícone do boxe, com uma carreira marcada por inúmeras conquistas e um legado no esporte, teve sua trajetória reconhecida e celebrada.

Da mesma forma, Rubens Gonçalves Barrichello, o Rubinho Barrichello, foi homenageado pelo processo nº 8503/23, proposto pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). A homenagem ressaltou a contribuição de Barrichello ao automobilismo brasileiro e mundial, destacando sua impressionante carreira na Fórmula 1 e na Stock Car. Outras homenagens incluíram Ivan Emerson Nobre Freire, Handerson de Abreu Pancieri, e Hárisson de Abreu Pancieri, reconhecendo suas contribuições e laços com o Estado de Goiás.

A sessão também serviu para a aprovação de propostas legislativas abrangendo uma variedade de áreas. Isso incluiu iniciativas como a transformação do Centro de Ensino Brasil de Ramos Caiado em colégio da Polícia Militar, a prorrogação do prazo para redução da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e a autorização para que os postos de abastecimento de combustíveis disponibilizem pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos.

Com o encerramento dos trabalhos, a próxima sessão deliberativa deverá ocorrer na próxima terça-feira, 12, em horário regimental.