A Escola do Legislativo, em parceria com a Procuradoria da Casa e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), promove, ao longo desta sexta-feira, 8, curso sobre processo e técnica legislativa para servidores da Semad. O evento ocorre das 8h30 às 16h45  na sala de aula 1, no Palácio Maguito Vilela.

O curso tem por objetivo ensinar os servidores da pasta sobre os fundamentos das competências legislativas estaduais, com as principais espécies normativas aplicáveis em matérias ambientais que passam pelo processo de elaboração de leis,  principais normas constitucionais e regimentais aplicáveis à Alego.

Desse modo, o conteúdo programático envolve a compreensão da técnica legislativa, seu conceito, abrangência e finalidade, passando por todas as etapas de elaboração, estrutura e articulação textual, como parte preliminar, normativa final, artigos e unidades inferiores.

Num primeiro momento, que se estendeu até 11h45, o curso foi ministrado pelo procurador da Alego, Murilo Costa. Ele abordou os aspectos legais e atribuições do Poder Legislativo, sobretudo devido a tripartição dos poderes. Ele destacou, ainda, a importância do curso no âmbito da administração pública. “O conhecimento se reflete diretamente da atuação de vocês e assim é possível realizar com efetividade o atendimento à população”, finalizou.

O evento seguirá no período vespertino e a palestra será continuada pelos procuradores da Casa Eduardo Henrique Lolli e Maira Luciene de Souza e Melo.