A Lei Federal nº 11.172, de 6 de setembro de 2005, instituiu o 14 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pobreza. A data entrou na agenda nacional por ter sido o dia da promulgação da Emenda Constitucional nº 31, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome, uma classificação da Organização das Nações Unidas (ONU) para quando mais de 2,5% da população enfrentam falta crônica de alimentos. Em julho de 2019, o Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) divulgou que o Brasil estava de volta ao Mapa da Fome, desde 2018, e que, então, 4,1% da população brasileira não tinha certeza sobre a próxima refeição. Segundo o mesmo levantamento, a situação no país é mais grave do que a média global.

Segundo a FAO, a condição de pobreza é caracterizada não só pela fome, mas também por itens essenciais, como falta de acesso à educação, saúde e saneamento básico.

Desde o século XX, o Brasil permanece um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo. O último relatório da World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), que integra a Escola de Economia de Paris e é codirigido pelo economista francês Thomas Piketty (autor do livro "O Capital no Século 21", entre outros), tem mais de 200 páginas e inclui análise sobre o impacto da pandemia de covid-19, que exacerbou o aumento da fatia dos bilionários no total da riqueza global.

Pela primeira vez, o estudo inclui dados sobre as desigualdades de gênero e ecológicas (a pegada de carbono entre países ricos e pobres, mas também entre as categorias de renda). O estudo se refere ao Brasil como “um dos países mais desiguais do mundo” e diz que a discrepância de renda no país “é marcada por níveis extremos, há muito tempo”.

No Brasil, os 10% mais ricos no Brasil aglutinam 58,6% da renda total do país. O relatório sublinha que as estatísticas disponíveis indicam que os 10% mais ricos no Brasil sempre ganharam mais da metade da renda nacional. A metade mais pobre do Brasil só ganha 10% do total da renda nacional. Na prática, isso significa que os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que recebem os 10% mais ricos no Brasil. Na França, essa proporção é de apenas sete vezes.

Os 10% mais ricos no Brasil possuem quase 80% do patrimônio privado do País. A concentração de capital é ainda maior na faixa dos super-ricos, o 1% mais abastado da população, que possui, em 2021, praticamente a metade (48,9%) da riqueza nacional. Nos Estados Unidos, o 1% mais rico detém 35% da fortuna americana.

Goiás

Em Goiás, a deputada Rosângela Rezende (Agir) afirma que o combate à pobreza em Goiás avançou, em especial em 2023. “Especialmente este ano, com a aprovação de tantos programas sociais, como o Dignidade e o Goiás Por Elas, avançamos. Cuidar de quem mais precisa é imprescindível. Temos visto isso acontecer em todas as áreas, seja política, econômica ou socialmente”, assinala.

Rosângela diz que o Governo do Estado tem investido em políticas públicas de inclusão que oferecem assistência social, qualificação profissional, geração de renda e habitação para pessoas em situação de vulnerabilidade. Esses programas têm contribuído para reduzir a pobreza e a desigualdade em Goiás. “Ainda há muito a ser feito, mas o caminho está sendo trilhado”, completa.

O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) também fala dos avanços do Estado. “Goiás avançou, sim. Tanto que dados do IBGE apontam que o Estado foi o segundo que mais reduziu a pobreza no Brasil”, destaca. “Vejo com bons olhos (os programas do Governo Federal), mas atento. Até porque o combate à pobreza sempre foi uma pauta da atual gestão. Mais de 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família deixaram a faixa da pobreza e o país diminuiu o índice de pessoas na extrema pobreza. Programas que não funcionam são aqueles emergenciais que tomam caráter político-eleitoreiro, os populistas que não se sustentam por muito tempo”, analisa.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) avalia que Goiás tem tradição em políticas de atenção à miséria e à pobreza. “Como registro histórico, destaco o pioneirismo do ex-governador Maguito Vilela (MDB), que já mostrava profunda sensibilidade com essa questão lá no início dos anos 1990. E essas políticas nunca deixaram de avançar em nosso Estado. A ponto de ter sido essa a primeira ação apontada como prioridade pelo governador Ronaldo Caiado (UB), no início desta sua segunda gestão. Ou seja, a meta de romper com o círculo da pobreza em Goiás. E é isso que ele tem feito, sempre com o apoio da Assembleia Legislativa.”

Já o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) observa que é preciso garantir que qualquer cidadão brasileiro, independentemente de classe social, tenha acesso aos bens de consumo considerados vitais para a sua sobrevivência, e o direito a uma vida digna. "Esses, inclusive, são preceitos constitucionais de nossa Carta Magna de 1988.”

Sobre programas sociais, Galindo diz que há muitos em curso, tanto no nível estadual quanto federal. "Mas isso por si só não basta, os programas tendem a ser transitórios, dependentes do governante da vez; é preciso que haja políticas públicas efetivas, duradouras, que promovam inclusão social de verdade. É o que eu espero, desejo e uma das bandeiras de luta que abracei nessa jornada como deputado estadual.”

No Brasil, Rosângela Rezende diz que o trabalho que vem sendo realizado com respeito e cuidado tem gerado resultados significativos. Para ela, é importante reconhecer o efeito positivo que as políticas públicas de inclusão exercem na sociedade, criando oportunidades e contribuindo para a redução da extrema pobreza.

“Dentre os (programa) que vêm sendo executados, gosto de enfatizar as medidas que visam à distribuição de renda para quem não consegue trabalhar, as campanhas para saúde pública de qualidade, o direito à educação, os programas que entregam moradias rurais e urbanas, além das medidas que reforçam a segurança, tanto para mulheres e meninas quanto para idosos e deficientes. Além disso, precisamos investir em programas que oferecem acesso a empregos e à segurança alimentar, que garantam democracia para todos”, avalia a legisladora.

Desigualdade

 Rosângela sublinha que a desigualdade é a principal causa da pobreza no País. Isso implica que as pessoas que têm menos recursos têm menos oportunidades de se desenvolver e prosperar. E a desigualdade não está apenas na questão econômica. "O preconceito, o racismo, a misoginia e o machismo são formas de desigualdade. Eles roubam a liberdade daqueles que são afetados. Por isso, é importante olhar para a raiz do problema e reforçar a questão da igualdade de diretos e da garantia de integridade. Há outras variáveis envolvidas, mas são lutas que andam atreladas.”

A deputada Bia de Lima (PT) diz que é importante lembrar o quanto é necessário haver políticas públicas que possam ir eliminando a pobreza. Ela pontua que a pobreza acaba gerando outras situações crônicas, gerando violências, infelicidades, que é preciso reverter. "E é por esse motivo que o presidente Lula vem trabalhando tanto para que a gente possa eliminar a fome no Brasil e, principalmente, resolver a questão da pobreza com melhores salários, com mais emprego.”

Bia aponta melhorias, afirmando que o índice de emprego melhorou, bem como o ganho do trabalhador, principalmente a busca para resolver o endividamento por meio do programa Desenrola, que foi outro fator fundamental para que as famílias que estavam endividadas pudessem resolver suas pendências e, assim, ficassem aptas a comprar aquilo que necessitam.

Segundo Bia, em Goiás, também, o Governo do Estado vem copiando muitas pautas importantes que o presidente Lula, há muito, vem trabalhando: casas populares, a quitação das parcelas do Minha Casa, minha Vida. "Aqui em Goiás, o governo deu casa com custo zero para facilitar para essas pessoas que estão em situação vulnerável, para que possam ter mais perspectiva”, analisa.

Bia espera que, no plano nacional, o presidente possa, já anunciando o reajuste do salário mínimo, valorizar os aposentados, que passam a ter um ganho melhor.

Ricardo Quirino bate na mesma tecla e concorda que o combate à desigualdade é fundamento constitucional. Ele cita programas que diminuem a desigualdade: investir na educação para amparar as regiões mais carentes do País, ver uma forma de unificar programas de menor porte para apenas um; e buscar o fortalecimento do emprego para não gastar tanta energia em programas de amparo aos desempregados. “Amparar as pessoas de idade avançada, com o fortalecimento e revisão dos critérios do BPC [benefício de prestação continuada], é importante também”, aponta Quirino, que tem atuação bastante focada em idosos.

Para Virmondes Cruvinel, quando governo e sociedade atuam para reduzir a desigualdade, os impactos sobre a pobreza são efetivos e muito mais sustentáveis no médio e longo prazos. Um dos segredos da prosperidade, que é a antítese da pobreza, é justamente o acesso democrático a oportunidades. "Mas a lógica inversa também é válida: muitas vezes, atuar diretamente sobre a pobreza é aquele primeiro passo imprescindível para combater a desigualdade. A política emergencial contra a fome é um exemplo. Como vencer a desigualdade com o estômago vazio?”, questiona.

Rosângela Rezende vai além e ressalta que é muito importante estar alinhado à Declaração Universal dos Direitos Humanos, reforçando o direito à liberdade e à dignidade de todas as pessoas, sem discriminação.

No plano federal, Virmondes avalia que é início de Governo e é preciso calma. “Primeiro ano de governo é o momento de adaptar as promessas de campanha e as prioridades à realidade financeira e orçamentária deixada pelo antecessor. Portanto, é previsível que ações concretas sejam mais tímidas, por ora. A atual administração federal também tem um histórico de atenção especial às questões sociais. O que vimos até agora é a reedição de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Ambos muito importantes em suas respectivas frentes de atuação. Vale destacar que o programa Desenrola, de renegociação de dívidas, também tem um impacto formidável na vida das famílias mais vulneráveis”, assinala.

Virmondes propõe que as ações sociais sejam divididas em duas frentes principais: as que atuam nas causas da pobreza e, nesse caso, ele inclui o combate à desigualdade como norte prioritário. E há também ações que focam nas consequências, com alvos emergenciais. As duas formas são imprescindíveis.

No primeiro grupo, diz Virmondes, estão incluídas duas de suas maiores bandeiras como parlamentar, a educação e o empreendedorismo. "Escola de qualidade para todos e apoio ao pequeno empreendedor, por meio de crédito facilitado, incentivos fiscais e profissionalização, são todas ações de grande impacto contra a desigualdade, com reflexos evidentes sobre a pobreza. Entre as ações de impacto imediato, apoio os programas de transferência de renda, especialmente em situações sociais críticas, como tem feito o Governo Caiado, de forma muito inteligente. É o caso do ‘Mães de Goiás’ e do ‘Probem’”, aponta o legislador.