A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas na segunda semana de dezembro: três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nos encontros, foram apreciadas matérias da Governadoria.

Na quinta-feira, 14, o Plenário deu seu primeiro aval à proposta da Governadoria que traz novos critérios de aptidão para as Organizações Sociais de Saúde (OSS). O texto nº 8704/23 movimentou as discussões parlamentares durante a sessão e, assim, foi o único da pauta. Apesar dos votos contrários de José Machado (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Major Araújo (PL), Antônio Gomide(PT) e Bia de Lima (PT), a propositura foi aprovada em primeira votação.

A matéria busca alterar a Lei nº 21.740/2022, a qual disciplina o regime jurídico das OSS de Goiás. A intenção é acrescentar critérios adicionais para o chamamento público e ações a serem adotadas pelas instituições, caso haja o risco de paralisação do atendimento à população. No texto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) indica as mudanças para aprimorar os procedimentos de qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, como organizações sociais, que participam dos certames.  

A SES também prevê a redução do prazo de experiência mínima de três anos para as OSS se não houver entidades aptas à participação em processos seletivos. A medida considera a necessidade de realizar chamamentos públicos mais céleres, preferencialmente no formato eletrônico. Há ainda novos mecanismos de controle e fiscalização dos recursos públicos transferidos às OSS pela gestão do Estado. Contrário ao texto, o deputado Major Araújo (PL) afirmou que essa contratação “é uma experiência que nunca deu certo em Goiás. Todo dia, vemos notícias de corrupção e erros nessas organizações. São denúncias demais para sintetizar todas”. No mesmo sentido, Antônio Gomide (PT) pontuou que esse modelo, em Goiás, deveria acontecer apenas em casos de emergência. Na sequência, criticou a falta de debate em torno da proposta. 

Por outro lado, Gugu Nader (Agir) e Clécio Alves (Republicanos) ocuparam a tribuna para declarar apoio às sugestões do Executivo. De acordo com Nader, a iniciativa visa a responsabilizar os gestores das instituições em casos de irregularidades. Enquanto isso, para Clécio, entre outros pontos, a medida irá colaborar para a identificação de proprietários das OSS, colaborando na fiscalização dos processos envolvendo essas entidades.

MP-GO e TJ-GO
A sessão ordinária desta quarta-feira, 13, teve a aprovação de 21 projetos e debates sobre organizações sociais de saúde. Foram aprovados em definitivo os aumentos nos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO), respectivamente previstos nos projetos de nos 1372/23 e 9113/23. Também recebeu aval dos deputados em Plenário a matéria no 9112/23, a qual, além de alterações na estrutura administrativa do Judiciário goiano, prevê mudanças na carreira, incluindo aumento da Gratificação Judiciária (GJ) de 25% para 100% em três etapas até janeiro de 2025.

Além das quatro matérias acima mencionadas, outras 17 receberam o sinal verde dos deputados em Plenário na quarta-feira, 13.

Relacionadas à saúde, foram aprovados quatro projetos em segunda votação. O de nº 124/23, de Fred Rodrigues (DC), dispõe sobre a vedação do bloqueio puberal e da hormonioterapia cruzada em crianças ou adolescentes menores de 18 anos, para transição de gênero, em toda a rede de saúde pública e privada goiana. O de nº 1239/23, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), veda profissionais de saúde de usarem agendas diferentes e qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de agendamento de atendimento entre pacientes de planos de saúde e os que pagam diretamente por consultas e procedimentos.

O de nº 1243/23, de Wilde Cambão (PSD), institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, com o objetivo de orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças. O de nº 1282/23, por fim, de Virmondes Cruvinel (UB), institui a Política Estadual Sorriso Saudável na Terceira Idade para promover a saúde bucal de idosos residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas, lares ou similares.

Na terça-feira, 12, após reuniões das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os parlamentares voltaram ao Plenário Iris Rezende em sessão extraordinária. Além das matérias acima citadas (votadas em primeira votação na terça-feira, 12, e em segunda na quarta-feira, 13), dois projetos de deputados que visam valorizar a cultura goiana foram aprovados. Enquanto Gugu Nader (Agir) pleiteia o Dia Estadual da Pamonha Goiana, a ser celebrado, anualmente, em 3 de fevereiro, Coronel Adailton (Solidariedade) pretende homenagear a influência italiana em Nova Veneza, conferindo ao município o título de "Capital Italiana de Goiás”. Já o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB) responde pela requisição para denominar Batista Custódio o trecho da GO-060 que liga Santa Bárbara de Goiás a Bom Jardim de Goiás. A última proposta, nº 9029/23, é da Mesa Diretora e objetiva alterar resoluções internas da Casa.

Segurança
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), aproveitou a reunião parlamentar de quinta-feira, 14, para esclarecer a dinâmica do suporte oferecido pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) aos deputados que sofrem com ameaças políticas. 

Segundo o presidente, a PMGO está na Casa para auxiliar os deputados. “Conversei hoje com o nosso coronel. Nós vamos designar segurança a todo deputado que for ou sentir-se ameaçado. Teremos critérios claros e definidos por nós deputados nesse sentido”, disse antes de ressaltar, inclusive, que a Mesa Diretora da Casa de Leis trabalha na elaboração de um projeto de resolução sobre o assunto. O discurso foi uma resposta a questionamentos feitos por Gustavo Sebba durante a Ordem do Dia.

Minera Goiás
Presidida pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviço (SIC) realizou na terça-feira, 12, e na quarta-feira, 13, a 1ª edição do evento Minera-GO, com o intuito de apresentar e debater o Plano Estadual de Recursos Minerais para Goiás.

Foram realizadas palestras técnicas, entre elas uma comandada pelo pesquisador em geociência, Jônatas Sales Macedo Carneiro, com o tema Minerais Críticos e Estratégicos em Goiás. O intuito foi esclarecer a importância dos minerais na economia. “Quase todo nosso fertilizante para cultivo vem do exterior, o que gera uma alta dependência de fosfato e potássio. Essas são as duas principais substâncias importadas por Goiás, e elas são fundamentais para a cultura de soja, cultura de milho e de cana. A partir disso, o intuito é conseguir encontrar depósitos mais próximos do Estado. A tendência é que a gente consiga reduzir o custo e trazer um pouco mais de segurança alimentar para as pessoas”, pontuou.

Na sequência, o geólogo Frederico Bedran Oliveira explanou sobre fontes de financiamento para o setor mineral. O palestrante destacou que a maior demanda por minerais e metais permite ao país impulsionar cadeias produtivas e desenvolver novas indústrias de processamento e transformação de produtos de alto valor agregado. Por meio do uso de tecnologia e da transparência com as comunidades, o setor pode aumentar a segurança e reduzir o impacto das operações, ampliando os legados socioambientais.

Houve ainda uma roda de conversa que foi intermediada pelo analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), João Luiz Rabelo. A maior parte do público era de pequenos e microempreendedores do ramo, sobretudo os que possuem negócios nas cidades de Cristalina, Pirenópolis e Campos Verdes. No encontro, foi debatido sobre o trabalho de proteção ambiental desenvolvido no processo de mineração sustentável e como a qualidade do solo pode alterar características específicas dos minérios.

Outro tema discutido na roda de conversa foi a importância de indicação geográfica nos adornos e joias produzidas com minérios regionais. Na oportunidade, João Luiz explicou que a indicação geográfica valoriza o produto, pois evidencia o local de origem da extração. “É uma ferramenta de proteção coletiva, para todos que atuam no extrativismo de determinadas cidades, para que os produtos tenham preferência no mercado”, ressaltou.   Ele também explicou que o registro atesta a legalidade do processo de extração dentro das normas exigidas e acrescentou que o Brasil utiliza as mesmas regras do processo de mineração do continente europeu.

Ao final da reunião, o mediador do encontro falou sobre alguns focos do Sebrae em relação ao tema. “Nós atuamos em cima das tendências e oportunidades para ativar os mercados. Estamos focados em melhorar os pequenos negócios, gerar mais emprego e mais renda a partir da profissionalização desse pessoal. A gente identificou muita carência na hora de colocar os produtos nos mercados, então seguimos uma linha de inovação tecnológica para organizar as empresas com etiqueta da identificação geográfica”, explicou.

No primeiro dia do evento, na terça-feira, 12, a coordenadora-geral do PERM-GO, Lívia Parreira, fez uso da palavra para explanar sobre a metodologia utilizada na elaboração do plano. Ela iniciou sua fala destacando que o plano tem grande representatividade, contemplando o grande minerador, o micro minerador e até os artesãos em joias. Ela também evidenciou os encontros que ocorreram durante a elaboração do PERM nas cidades do interior.

Em Barro Alto, foi debatida a mineração como estratégia de desenvolvimento regional. Em Campos Verdes, o tema do encontro foi a sustentabilidade e integração das cadeias produtivas. Em Alto Horizonte, a pauta foram os minerais estratégicos e transição energética. Outros municípios também contribuíram, como Niquelândia, Minaçu e Pirenópolis. Ela também demonstrou os principais minérios existentes em Goiás e em quais regiões são mais abundantes.

O Plano Estadual de Recursos Minerais foi criado pelo Governo de Goiás em consonância com o Mapeamento de Oportunidades de Crescimento do Setor Mineral em Goiás 2022 -2042 (MAP). O objetivo é o desenvolvimento sustentável do setor de mineração, com a análise dos impactos causados pela atividade econômica em solo goiano.

O plano é desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em conjunto com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e Universidade Federal do Pará (UFPA). Também fazem parte o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB).

Ainda no primeiro dia do Minera-GO, foram debatidos temas focados no financiamento e na regulação. Georgia Carolina Capistrano da Costa, coordenadora-geral da diretoria de articulação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) comandou a palestra “Plano Regional de Desenvolvimento e Fundos de Financiamento do Centro-Oeste”.

A palestrante destacou a importância de debater ações voltadas para a mineração nos governos federal, estadual e municipal. “Para a política pública você precisa de formação de dados, de indicadores, principalmente para a elaboração exata das necessidades de cada região. É importante trazer esse olhar do Ministério para a região, para um desenvolvimento”, destacou Georgia Carolina.  

Na sequência, a palestrante Cinthia de Paiva Rodrigues, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Mineração, explanou sobre o cenário atual da mineração brasileira e a agenda política regulatória.

O secretário da SIC, Joel Sant´Anna, assinalou a importância da mineração na economia goiana. “Goiás tem um papel importante nessa transição energética e no processo de descarbonização. Goiás tem muitas minas, de minérios diversos que servem de insumos em vários componentes, sobretudo os tecnológicos, e Goiás também faz uma extração limpa, sem poluição do solo. Precisamos aproveitar esse minério em solo goiano para alavancar o processo de industrialização e mostrar que, juntos, podemos melhorar a renda das famílias”.

Homenagem à Agrodefesa
Por iniciativa do deputado Amilton Filho (MDB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) homenageou a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), no 20º aniversário da empresa, em sessão solene na manhã de segunda-feira, 11. Servidores do órgão receberam o Certificado do Mérito Legislativo.   

Ao se pronunciar no início da sessão, Amilton Filho falou do valor da instituição para o controle da sanidade animal e vegetal em Goiás, que busca sempre oferecer para a população uma produção com a máxima qualidade. “Quero dizer que vocês são extremamente importantes para o Estado de Goiás e por isso nossa homenagem. Trago aqui também o abraço do presidente Bruno Peixoto (UB), que tem um carinho muito especial por todos vocês e valoriza sobremaneira o trabalho que todos os profissionais ligados a esse órgão desempenham.”

Em um segundo momento de seu pronunciamento, o parlamentar disse que a Assembleia Legislativa de Goiás valoriza o serviço prestado pela Agrodefesa. “Essa Casa de Leis vê com bons olhos o trabalho de todos da agência e os deputados têm se dedicado para viabilizar recursos para reformar e melhorar as unidades da empresa”, frisou.

Presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos discorreu sobre a importância da empresa estatal. "O trabalho da Agrodefesa transcende a defesa agropecuária, é um trabalho social, porque, a partir da instituição, nós garantimos o desenvolvimento econômico, mais investimentos, produção e os números refletem isso. O nosso trabalho é silencioso, muitas vezes sem reconhecimento, mas ele fomenta a economia e cada novo investimento, além do aumento de produção, empregos a mais e renda a mais."

Na sequência, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) fez uso da palavra. “Parabenizo a todos homenageados e homenageadas desta manhã e destaco que o trabalho da Agrodefesa é essencial para que o nosso Estado seja um grande produtor agrícola e exportador. Nós exportamos produtos para qualquer lugar do mundo e não colaboramos só com o PIB [Produto Interno Bruto] goiano, mas de todo o País. E isso é de suma importância para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, o trabalho da Agrodefesa é fundamental. E nós estamos aqui para reconhecer e dar todo o mérito a todos os colaboradores da instituição."

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Pedro Leonardo de Paula Rezende, disse que a Agrodefesa contribuiu para que Goiás fosse consolidado como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Ele lembrou que Goiás saiu da condição de importador para um dos maiores exportadores de alimentos, graças ao programa e controle sanitário implantado e conduzido pela Agrodefesa, que permitiu que o Estado pudesse alcançar esse patamar.

“São vocês que têm permitido que Goiás produza e seja um grande exportador, pois, hoje, Goiás responde a todas as exigências sanitárias dos compradores nacionais e internacionais. Gratidão aos colaboradores da Agrodefesa, também à Alego e aos deputados Amilton Filho e Wagner Camargo Neto, grandes parceiros do agronegócio”, observou Pedro Leonardo.

O secretário adiantou que a pasta que ele comanda deve encaminhar para a Alego, brevemente, um novo código buscando modernizar ainda mais o serviço da Agrodefesa.

Por fim, o titular da Secretaria da Agricultura exaltou a gestão do presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, que tem sido essencial para alavancar um novo tempo na empresa. Pedro Leonardo estendeu seu reconhecimento a todos que passaram pelo órgão anteriormente, pois foram responsáveis por um trabalho relevante, que proporcionou grandes melhorias.

Empresários
Por proposição em conjunto dos deputados Bruno Peixoto (UB) e José Machado (PSDB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) homenageou empresários em sessão solene na noite de segunda-feira, 11. O reconhecimento foi materializado com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo.

Abrindo os pronunciamentos da noite, José Machado afirmou que a celebração não era apenas aos feitos econômicos, mas sim à resiliência e à visão empreendedora que caracterizam o espírito de Goiás. Segundo ele, a entrega dos certificados não se trata apenas de uma formalidade, mas é um reconhecimento da importância do setor empresarial na trajetória de desenvolvimento do Estado.

“Ao prestarmos homenagem aos empresários, não estamos apenas elogiando números, mas reconhecendo os agentes de transformação, que, com coragem e determinação, moldam o futuro do nosso Estado. São líderes que não apenas gerenciam negócios, mas, com visão estratégica e inovação constante, desbravam caminhos para um Goiás mais próspero”, ressaltou Machado.

Em seguida, o presidente da Ceasa, Manoel Castro Arantes, fez uso da palavra e falou da importância do reconhecimento feito a empresários. “Essa homenagem dignifica muito as pessoas. E essas pessoas representam muito para suas cidades, para suas regiões. Nossos agradecimentos.”

O presidente Bruno Peixoto lembrou de sua trajetória como empresário, que começou quando tinha apenas 19 anos. Disse ainda, que como gestor das empresas, sempre teve muita preocupação com a sustentabilidade econômica e trouxe essa preocupação para a gestão pública. Ele citou as medidas tomadas na direção do Legislativo estadual, sempre em consenso com os outros 40 deputados, que levaram a uma grande economia, a exemplo do corte da locação de máquinas de café e de veículos, redução de todos os contratos entre 20% e 25% e a diminuição do uso de papel, com a implantação do Alego Digital e dos processos eletrônicos.

“Hoje eu digo que não sou um presidente, nós somos 41 presidentes. A administração não é concentrada, ela é sempre construída com todos os deputados e deputadas. Por isso esses resultados positivos. Nós estamos recebendo toda semana, sem exceção, visitas agendadas no Poder Legislativo estadual para conhecer as nossas ações, que têm sido exemplo para o País”, disse Peixoto.

Otávio Lage de Siqueira Filho agradeceu a homenagem recebida, com a lembrança do trabalho que está sendo desenvolvido por cada um. Ele afirmou que a geração de empregos e o desenvolvimento econômico se fazem pelo trabalho. “Cada um de vocês tem sua atuação dentro de sua área, que faz a diferença para o crescimento das nossas cidades e de nosso Estado. E com certeza todos nós aqui procuramos fazer o melhor, dentro da nossa área, da nossa atividade. Então é importante esse reconhecimento.”

O deputado Renato de Castro sublinhou as dificuldades enfrentadas diariamente pelos empresários, que têm preocupações 24 horas por dia, com a manutenção do seu negócio. Por isso é tão importante a homenagem realizada. “Todo dia cedo o empresário amanhece com um leão amarrado para poder enfrentar. Eu, como economista, sei que existe uma corrente na economia, mas o empresário é o que carrega o maior fardo, é o elo mais exigido.”

O ex-deputado e ex-prefeito de Goianésia, Jalles Fontoura, pontuou que nos últimos 100 anos é que o Estado de Goiás começou a se desenvolver economicamente e isso se deve às pessoas que souberam empreender. Fontoura lembrou que sua cidade natal, Goianésia, é fruto do empreendedorismo das pessoas, que transformaram a localidade "de uma corruptela nos grotões de Jaraguá”, na segunda maior cidade do Norte goiano, ficando atrás apenas de Anápolis, com um Produto Interno Bruto (PIB) considerável.

Segundo ele, essa tradição empreendedora também se dá na política da cidade. “Nós vemos aqui os deputados Renato de Castro e José Machado. Goianésia sempre elegeu dois deputados, um de cada lado, mas sempre dois deputados. Então essa homenagem faz jus a algo que é fundamental e vai ser muito mais.”

Segurança Pública
Os deputados Alessandro Moreira (PP) e Henrique César (PSC) realizaram na manhã de terça-feira, 12, sessão solene para entrega da Medalha de Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a profissionais da segurança pública e Certificados do Mérito Legislativo a gestores que atuam em municípios do Nordeste goiano e na cidade de São Simão.

Alessandro Moreira enalteceu os servidores da segurança pública por seus relevantes serviços em prol da garantia da lei e da ordem e da integridade física e patrimonial dos cidadãos goianos. Ele se dirigiu aos prefeitos e gestores municipais presentes: “Vocês são pessoas que lutam para desempenhar um bom trabalho nos locais onde atuam. Os gestores e servidores são aqueles que mais contribuem para que as gestões municipais sejam exitosas”, declarou Alessandro Moreira. 

O deputado Henrique César reiterou o sentimento de alegria da Casa em homenagear os profissionais de segurança pública. O parlamentar contou que, além exercer a função de deputado, também exerce o ofício de pastor e, devido a isso, viaja muito pelo Brasil e fica impressionado com o número de pessoas que chegam até ele para elogiar a segurança de Goiás. “A segurança pública em Goiás, hoje, é modelo para o Brasil. Governadores de outros estados estão vindo para ver o que está acontecendo aqui, o alto nível do trabalho que vocês vêm realizando.”

Henrique afirmou que pretende destinar parte da sua emenda parlamentar para a infraestrutura do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Estado. É nobre a gente investir em segurança, saúde, educação, e infraestrutura, mas não podemos esquecer de contribuir na estrutura da segurança pública.  A gente viaja no interior, chega à noite, vai para as nossas casas e voltamos seguros, devido ao trabalho de vocês. Merecem toda honra e peço que esta Casa aplauda de pé o trabalho desses profissionais.“

O delegado Alex Rodrigues da Silva falou em nome dos homenageados e agradeceu pelo reconhecimento do trabalho da classe. Ele disse que a cidade de Alvorada do Norte foi uma grande bênção na vida dele e de sua família. “Foi um lugar onde pude aprender muito, não só como profissional, mas também como ser humano. A palavra que resume minha passagem por lá é gratidão”, enfatizou. 

O policial agradeceu, também, o apoio da prefeita Iolanda Moreira. "Tudo isso só foi possível graças à parceria entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. Fui servidor na Alego e tenho um carinho enorme por esta Casa. Por isso, esse momento é motivo de muita gratidão e alegria. Parabéns a todos os homenageados”, celebrou.

Engenheiros
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prestou homenagem aos engenheiros, em solenidade na noite de quarta-feira, 13. Na sessão, por iniciativa dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade), profissionais do ramo receberam o Certificado do Mérito Legislativo. O Dia do Engenheiro é comemorado em 11 de dezembro, data instituída pelo Decreto de Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regulamentou e oficializou as profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor no Brasil.

A sessão foi conduzida pelo presidente Bruno Peixoto, que teve ao seu lado, na mesa diretiva, Wagner Camargo Neto — este é formando no curso de engenharia civil. Também compuseram a mesa: vereador por Santo Antônio do Descoberto, Antônio Pedro da Silva Filho, o Neném da Civil (PP); ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Honor Cruvinel; secretário-executivo do escritório de prioridades estratégicas da Prefeitura de Goiânia, Gustavo Cruvinel; diretora-geral da Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea), Tatiana Renata Pereira Jucá; diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Goiás, Ulysses Sena; e ex-secretário de Obras da Alego, Rodrigo Silva Santos.

Ulysses Sena abriu os discursos agradecendo a homenagem ofertada à categoria. “Para mim é uma satisfação imensa estar aqui hoje. Cumprimento o deputado Bruno Peixoto, que tem feito um trabalho grandioso nessa Casa, deixando sua marca. Agradeço a você por sempre ter valorizado nossos profissionais das engenharias, da agronomia e das geociências do nosso Estado”, afirmou.

Ele também agradeceu os votos obtidos dos colegas na eleição para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO). "Esses 1.221 votos aumentam minha responsabilidade frente à categoria."

Em seguida, a diretora-geral da Mutua Goiás, Tatiana Pereira, fez uso da palavra, sublinhando a alegria em ser uma das agraciadas com a honraria. A engenheira fez um retrospecto da profissão e lembrou dos primeiros artífices da engenharia, que, antes da existência dos cursos de formação, se baseavam nos conhecimentos práticos, para gradativamente, ao longo do tempo, desenvolverem soluções cada vez mais tecnológicas.

Pereira chamou a atenção para um outro aspecto relativo à profissão: a desigualdade entre homens e mulheres, que antes se dava até mesmo no número de estudantes nos cursos de engenharia e seguia na colocação das mulheres no mercado do trabalho e nos salários ofertados. Segundo ela, hoje as ingressantes nos cursos de engenharia já são quase 50%, mas as condições de trabalho não se modificaram. “Por vezes temos que embrutecer para mostrar que somos capazes. E claro que somos. Passamos pelas mesmas disciplinas sob os mesmos critérios e exigências para formar. Nossa habilitação diante do Crea é exatamente igual. Então por que nos pagam salários diferentes? Por que não temos as mesmas oportunidades de emprego?”, questionou.

A gestora encerrou sua fala deixando a reflexão aos colegas sobre essa situação das mulheres na engenharia e os desafios para equalizar as jornadas dos trabalhos profissional e doméstico.

O deputado e formando em engenharia Wagner Camargo Neto foi o orador seguinte. Ele contou sua trajetória como estudante de engenharia, que teve que ser paralisada, em 2016, faltando um semestre para se formar, para que assumisse o cargo de vice-prefeito em Itapuranga. Em 2018, foi eleito deputado estadual, em uma campanha muito modesta e com pouco apoio político. Segundo ele, com muito trabalho, em 2022, conseguiu a reeleição e somente agora teve condições de voltar ao curso para concluí-lo.

Por fim, Neto cumprimentou os homenageados. “Se vocês hoje estão sendo homenageados aqui, o mínimo que eu teria que fazer era poder pedir licença ao presidente e, ao lado dele, avalizá-lo por todos os homenageados e parabenizá-los dentro do segmento que vocês atuam, porque a gente sabe dos critérios de escolha. Todos vocês merecem esse reconhecimento.”

Na sequência, o vereador Antônio Pedro da Silva Filho recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e falou aos presentes. Neném da Civil narrou sua trajetória de criança muito pobre, que foi engraxate e catador de ossos nas ruas de Santo Antônio do Descoberto, mas que tinha o sonho de se tornar policial civil, realizado muitos anos depois.

Antônio Pedro contou que hoje faz um trabalho com as crianças das escolas públicas da cidade, no Entorno de Brasília, com palestras e assistência, que tem mudado a vida de muitas delas. Ainda falou do orgulho de receber a honraria. “Hoje, quando recebo uma Medalha do Mérito Legislativo, o senhor Bruno Peixoto não está entregando só para mim, mas para uma polícia de todo o Entorno. Dedico também a uma população de 100 mil habitantes e, em especial, aos 20 mil jovens com os quais trabalho.”

Falando em nome dos homenageados com o Certificado do Mérito Legislativo, o engenheiro Aleixo Rozendo de Araújo Neto pontuou que a engenharia o transformou como pessoa. “Eu aprendi a me adaptar ao meio ambiente, aprendi a ser mais sagaz.”

Ele disse que a mensagem que gostaria de deixar era de que é preciso evoluir em todos os aspectos da vida. “Como na engenharia, todo dia a gente teve que evoluir, para concluir nosso curso, para fechar um contrato, para concluir um trabalho. Mas o mais importante é evoluir como seres humanos”, afirmou.

Medalha e Cidadania
Na manhã de quinta-feira, 14, houve a entrega da Medalha de Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a pessoas que têm prestado relevantes serviços ao Estado. Além disso, foi entregue o Título de Cidadania Goiana aos vereadores Cinemar Goncalves Costa (Formosa), Daniel de Sousa Lima (Cidade Ocidental), Erasmo Carlos Costa Barros (Cidade Ocidental), Francisco Plácido Cunha (Valparaíso), Jean Eustáquio Magalhães Alves (Cristalina) e Vandilson Felipe dos Santos (Santo Antônio do Descoberto).

Wilde Cambão abriu os discursos dizendo ser uma manhã especial para todos os deputados da Casa. Segundo ele, é um ato de reconhecimento pelas ações desempenhadas em função de uma vida pública. “Estamos homenageando quem se dedica todos os dias em busca do bem comum. Por isso, é importante que a Assembleia, por meio de seus pares, possa promover momentos como esse, quando se faz uma justa homenagem àqueles que tanto contribuem para o sucesso e progresso de nosso Estado.”

Amilton Filho considerou que cada um dos presentes tem feito um trabalho de excelência em prol do Estado de Goiás e, consequentemente, de seu povo. O parlamentar ressaltou que todos são dignos, dentro das diferentes áreas de atuação, da homenagem que recebem nesta manhã. E complementou seu discurso direcionando as palavras, especialmente, aos agentes da segurança pública. “É inegável que, de alguns anos para cá, Goiás mudou de paradigma. Temos hoje um Estado muito mais seguro, mais tranquilo para andar nas ruas. Isso graças ao trabalho de vocês. Essa homenagem traduz uma admiração que temos pelas forças de segurança do nosso Estado”, pontuou Amilton.

O deputado Amauri Ribeiro reiterou a fala do colega e também exaltou o trabalho que os homenageados do dia, representantes das polícias militar, civil e penal e do Corpo de Bombeiros de Goiás, exercem. "Fiz questão de homenageá-los. Vocês fazem parte de um corpo que deu status a Goiás de melhor segurança pública do País.” O parlamentar fez agradecimento especial ao seu pai, presente no plenário, e parabenizou todos os homenageados pelo trabalho que desempenham no Estado. Por fim, Amauri cumprimentou o colega Wilde Cambão, que também compartilhou com ele a autoria da sessão. “Um grande amigo, uma das pessoas mais íntegras e honrosas que conheço e tenho o privilégio de chamar de amigo.”

O deputado federal Adriano Avelar, em seu discurso, agradeceu a homenagem e disse que momentos como esse motivam, oxigenam e fortalecem sua caminhada. “Fico muito feliz de estar com pessoas que contribuem com a sociedade goiana. Que possamos trabalhar em prol de uma sociedade mais justa, fazer da nossa função um instrumento do bem coletivo e auxiliar na construção de uma vida melhor para todos.”

 O parlamentar disse que não tem dúvidas que o dia de hoje ficará para sempre guardado em sua memória. “Peço a Deus que nos abençoe, nos fortaleça, nos dê humildade e sabedoria para continuarmos nossa caminhada, respeitando a população, atuando com o suor do nosso trabalho, cada um na sua função e responsabilidade.”

O vereador Francisco Plácido Cunha falou em nome dos homenageados e afirmou que a honra recebida o compromete muito mais com sua região e com seu trabalho. “Essa homenagem me incentiva a continuar a fazer um trabalho transparente e com seriedade pelo bem da nossa cidade e região."

Oftalmologia
Por proposta do deputado Dr. George Morais (PDT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) homenageou profissionais do Centro de Referência em Oftalmologia da Universidade Federal de Goiás (Cerof/UFG), com entrega do Certificado de Mérito Legislativo a 80 pessoas na noite dessa quinta-feira, 14, no Plenário Iris Rezende Machado. A homenagem foi um reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos milhares de pacientes que todos os anos são atendidos na unidade. Na oportunidade, o oftalmologista Raphael de Tolêdo Remiggi foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

George Morais destacou a parceria estabelecida com o Cerof, que tem atendido pacientes em todo o Estado. E relembrou como o trabalho teve início, sendo que, a princípio, a ideia era apenas atender consultas em cidades do interior. “E de repente surgiu a ideia, devido à grande procura, de fazer as cirurgias de catarata.” Segundo o parlamentar o projeto cresceu tanto que hoje não se tem notícia de outra iniciativa que tenha realizado tantas cirurgias de catarata no Brasil. E isso justifica a homenagem concedida à equipe que realiza esse grande programa.

O deputado se comprometeu a destinar recursos para incrementar a parceria, para que o trabalho alcance ainda mais pessoas. A meta, segundo ele, é implantar projeto-piloto em uma cidade goiana, que ainda será escolhida, de zona livre de catarata. A ideia é fazer uma busca ativa em cada residência da cidade e realizar cirurgias em todas as pessoas que necessitarem.

Em seguida, falou a deputada federal Flávia Morais, que destina recursos do seu mandato para o programa Novo Olhar, realizado em parceria com o Cerof. Ela destinou mais de R$ 12 milhões para realização de cirurgias de catarata, recurso que possibilitou ao Cerof/UFG realizar cerca de 5 mil cirurgias, atendendo pacientes de todas as regiões de Goiás.  A deputada pontuou que tem um grande orgulho da UFG, assim como do Cerof, que é uma referência não apenas no tratamento, mas também na formação dos médicos, segundo ela, de forma humanizada, o que faz toda diferença no atendimento. Flávia lembrou que, na condição de coordenadora da bancada federal goiana na Câmara dos Deputados, há cinco anos, tem conseguido garantir recursos para as universidades federais goianas.

A legisladora disse, ainda, que seu mandato tem defendido uma educação pública, gratuita e de qualidade. “Para nós, o Cerof e a Universidade Federal representam isso. Para nós, que somos políticos, é muito bom receber as demandas da população e a gente poder fazer a entrega. E o programa Novo Olhar é o modelo que a gente tem para trabalhar o projeto Fila Zero. E temos uma meta muito ousada, para o próximo ano, de zerar as filas de cirurgias de todas as especialidades. E tudo começou com os mutirões de catarata.”  

Em seguida, foi apresentado um vídeo institucional, que mostra a atuação do Centro de Referência em Oftalmologia da Universidade Federal de Goiás. E na sequência da solenidade, o oftalmologista Raphael de Tolêdo Remiggi foi condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo. Em seu pronunciamento o diretor Marcos Ávila contou que quando foi procurado pelos dois parlamentares para estabelecer o programa Novo Olhar, o Cerof já tinha experiência em atendimento descentralizado por todo o interior, mas que a partir da parceria, o atendimento pôde ser ampliado em muitas vezes.

Ávila pontuou que, além da catarata, nos atendimentos nas cidades, foram descobertos muitos casos de doenças mais graves como glaucoma e retinopatia diabética, os quais também foram encaminhados para tratamento. “Não são mutirões de cirurgia catarata, é um programa chamado Novo Olhar. Guardem esse nome, porque ele vai ficar na história da recuperação da cidadania pela recuperação da visão. (...) O Brasil precisa de ações como as que vocês fazem. Nós temos um exemplo e esse exemplo precisa ser seguido.”  Discursando em nome dos homenageados, o vice-reitor da UFG, Jesiel Freitas de Carvalho, agradeceu a deferência e ressaltou a importância da universidade, não apenas para a formação de profissionais do mais alto nível, mas também para a prestação de serviços para toda a sociedade. “Essa instituição está sempre à disposição da Assembleia Legislativa e do povo goiano para dar respostas e atender as demandas e necessidades do Estado.”

Servidores da Alego
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi palco, na manhã de sexta-feira, 15, de uma sessão solene em homenagem a servidores públicos da Casa de Leis com entrega de Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e de Certificado do Mérito Legislativo. A solenidade, de inciativa do deputado Dr. George Morais (PDT), teve lugar no Plenário Iris Rezende Machado, com a presença da deputada federal Flávia Morais (PDT).

O autor da propositura do evento foi o primeiro a falar, e inicialmente ele agradeceu o comparecimento de todos, bem como os serviços prestados à Casa e, consequentemente, aos deputados. "Quero dizer a vocês, servidores, que essa é uma forma simples, mas de coração, de dizer muito obrigado. Vocês são responsáveis pelo sucesso de cada deputado aqui. Não existe honraria mais merecida do que essa que estamos entregando hoje." 

Em outro trecho, ele considerou que cada um dos homenageados tem feito a diferença no dia a dia do Parlamento. "Tenho muito orgulho de voltar a essa Casa e ver a qualidade, o carinho, o amor e deferência com que prestam esse trabalho. Que Deus possa iluminar a vida de vocês, e que todos saiam daqui hoje com a sensação de dever cumprido." 

Na sequência, o secretário de Estado da Saúde, Sérgio Vencio, destacou a parceria da pasta que ele comanda com a Alego. “Essa Casa tem nos dado um apoio irrestrito. Temos, por exemplo, um projeto em tramitação aqui que traz transparência e capacidade da secretaria para punir eventuais organizações sociais (OSs) que, no exercício da gestão, tentem ou desviem o dinheiro público. Daqui para frente, teremos mecanismos de punição, o que é revolucionário”, assegurou.

Em seguida, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Lucas Visotto, parabenizou todos os servidores pela homenagem e pelo reconhecimento ao trabalho. Ele lembrou que, quando assumiu a Goinfra, Goiás ocupava o 17º lugar em termos de qualidade de rodovias, e hoje, ocupa a quinta posição. Segundo ele, os avanços foram inúmeros e, somente neste ano, foram executados 3 bilhões de reais em obras.

"Gostaria de agradecer e reforçar a confiança do governador Ronaldo Caiado [UB] e da primeira-dama, Gracinha Caiado. Quero também agradecer ao Dr. George Morais e ao presidente Bruno Peixoto [UB]. Ainda temos muito para realizar e podemos assegurar que os servidores da Casa merecem essa homenagem", disse o presidente da Goinfra. 

A deputada federal Flávia Morais disse que o deputado George Morais faz uma homenagem muito justa àqueles que ficam invisíveis no dia a dia, fazendo a Casa funcionar. “O Legislativo precisa mostrar serviço e, por isso, a gente sabe da importância de vocês. Meu primeiro mandato foi nesta Casa e reconheço algumas pessoas aqui, que estão desde aquela época. Sabemos que desempenham um trabalho de qualidade e por isso reconheço a importância desta homenagem. Para todos que recebem essa homenagem, digo que a honra não está em receber, mas em merecer”, sentenciou a legisladora. 

Depois, foi a vez da presidente do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolos (CNCP), Raab Simões, se manifestar. Ela falou da sua alegria em estar em Goiás para receber essa Comenda. “Se estamos aqui com o propósito de sermos condecorados é porque todos nós fizemos a nossa parte. Esse tipo de homenagem é o que nos dá ímpeto para continuar o trabalho e alavancar o desejo de darmos continuidade”, destacou a homenageada. 

O CNCP é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de congregar pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, em nível da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que executem tarefas de cerimonial e protocolo. 

Por último, o mestre de cerimônia Sandro Albuquerque falou em nome de todos os homenageados. “Fico muito feliz de ver tantos funcionários que permanecem aqui diariamente se dedicando, mas poucas vezes têm a oportunidade de receber homenagens. Agradecemos então sobremaneira ao deputado George Morais e ao presidente Bruno Peixoto. Todos os funcionários aqui merecem essa homenagem pelo trabalho, empenho e esforço”, finalizou. 

Outros eventos
Além disso, na semana, foram realizados na Alego cursos de “Orçamento público para assessores parlamentares” e da “Nova Lei de Licitações e contratos administrativos”. Entre os eventos culturais, almoço cultural com a cantora Rebeca Patrese e apresentação do Coral Segurart.

A sede do Poder Legislativo goiano recebeu ainda, na quarta-feira, 13, a primeira edição da Feira da Moda 44. O evento é promovido pelos fabricantes da região da Rua 44, com apoio do deputado estadual Renato de Castro (UB), e ocorreu no bloco A do Palácio Maguito Vilela.

A região da Rua 44 está localizada em centro da Capital goiana, no setor Norte Ferroviário, e é nacionalmente conhecida como referência de fabricação e comércio de moda. Uma das organizadoras do evento, a servidora e empresária da 44, Nega da Moda, contou que é uma grande honra para os comerciantes da 44 poderem expor seus produtos na Casa de Leis do Estado. “Como servidora da Casa, vi a oportunidade de trazer esses lojistas, que representam o trabalhador goiano para a Assembleia Legislativa. São pessoas resilientes, empreendedoras que fazem a economia de Goiás circular”.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em parceria com o Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (CRP09), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), fizeram na quinta e na sexta-feira, em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o seminário “Brasil: Direitos Humanos para quem?”. O evento foi realizado nos auditórios 1 e 2 do Palácio Maguito Vilela, sede da Alego.

Foram realizadas duas audiências públicas. Com o objetivo de debater as normas de segurança dos sistemas fotovoltaicos, em especial no que diz respeito à Norma Técnica 44/23, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO), o deputado Amilton Filho (MDB) realizou audiência pública na manhã de terça-feira, 12. O encontro ocorreu na sala das comissões e reuniu bombeiros, empresários, construtores, síndicos de condomínios e outras pessoas que atuam nesse segmento. O propositor disse que a audiência era importante para identificar as possíveis omissões para aperfeiçoar ao máximo a normativa, de maneira que todos os envolvidos sejam beneficiados.

Por iniciativa do deputado Dr. George Morais (PDT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na manhã desta quinta-feira, 14, audiência pública para tratar de temas variados. Num primeiro momento, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissotto, fez um balanço das obras executadas em 2023 e falou sobre a expectativa para o próximo ano. Na sequência, o tema debatido foi sobre as cirurgias eletivas em Goiás. O encontro ocorreu na sala das comissões da Alego.

O mesmo Dr. George Morais (PDT) promoveu audiência pública para falar sobre cirurgias eletivas em Goiás. O debate contou com a participação do secretário de Estado da Saúde, Sérgio Vencio, e da líder da bancada goiana no Congresso Nacional, a deputada federal Flávia Morais (PDT).  

A Alego formou mais um colegiado temático para defender uma bandeira específica no Parlamento estadual. Dessa vez foi a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários e Agentes Comunitários de Combate às Endemias, instalada na manhã de quarta-feira, 13, em solenidade comandada pelo deputado Mauro Rubem (PT), autor do requerimento para criar o grupo e que será seu coordenador.

Participaram da instalação do novo colegiado a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Neia Vieira, e a agente comunitária e diretora da entidade, Bruna Isecke. Os parlamentares André do Premium (Avante), Bia de Lima (PT), Coronel Adailton (SD), Rosangela Rezende (Agir) e Talles Barreto (UB) participaram de maneira remota. Além de Rubem, vão integrar a frente os deputados André do Premium, Antônio Gomide (PT), Bia de Lima, Cairo Salim (PSD), Coronel Adailton, Gustavo Sebba (PSDB), Major Araújo (PL), Rosângela Rezende e Talles Barreto.