Em trâmite na Casa de Leis, o projeto de lei ordinária nº 9775/23, oriundo da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), dispõe sobre o plano de carreira e remuneração da pasta.

A proposta visa a estruturar a carreira dos cargos do Quadro Permanente da Secretaria, apresentando em detalhes os critérios de evolução funcional, as atribuições de cada grupo ocupacional, a jornada de trabalho e a modulação de carga horária. A matéria dispõe, além disso, do reajuste dos vencimentos.

A Secretária de Estado da Administração de Goiás (SEAD-GO) estimou o impacto orçamentário e financeiro da proposição – R$ 80.498.127,94 em 2024, R$ 193.871.336,90 em 2025 e R$ 326.407.194,22 em 2026.

O projeto, que pode ser lido na íntegra neste link, será analisado nesta tarde, na Comissão Mista. Se chancelada pelo colegiado, segue para dupla deliberação dos deputados reunidos em Plenário.