O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado delegado Eduardo Prado (PL) falou sobre o trabalho do colegiado que preside e ressaltou o esforço conjunto dos seus pares para realizar diversas atividades e contribuir para que 2023  fosse um ano extremamente produtivo. Nesta 20ª legislatura, a primeira reunião aconteceu logo no início de março, quando o presidente foi reconduzido ao cargo por unanimidade. Na liderança desse colegiado, ele conversou com a equipe de reportagem da Agência de Notícias e fez um balanço dos trabalhos destacando o quanto o período foi dinâmico. 

Ao divulgar o levantamento, Prado comentou que manteve as ações dessa comissão no primeiro mandato e ampliou agora no segundo, ouvindo as demandas da população de cada município goiano, de cada regional, de cada órgão, vendo as demandas dos servidores, das instituições e fazendo audiências públicas, seminários e reuniões de temas importantes, ouvindo os mais diversos segmentos da sociedade. Além, é claro, de demonstrar apoio para todas as categorias que compõem a segurança pública.

Fazendo a defesa efetiva dos policiais, sejam militares, bombeiros militares, policiais civis, penais, técnico-científicos, buscando os direitos dos profissionais de segurança e defendendo suas condições, a Comissão de Segurança buscou liberar emendas para reformas de quartéis, delegacias e de corpos de bombeiros.  O presidente do colegiado declarou que a segurança pública, entretanto, não está ligada somente ao policiamento, mas tem uma questão de ordem maior dentro da sociedade. 

Ele comentou que todos os demais setores necessitam da segurança pública, para que possam desempenhar bem suas funções e, somente, quando a segurança é uma realidade, é que se cria um ambiente satisfatório para que todas as demais esferas possam se desenvolver a contento. Esse setor é o responsável por empreender ações e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, sendo protegidos dos riscos a que estão expostos.

Pensando nisso, junto a outros membros da comissão, foi solicitado ao líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), a revisão da questão dos cadastros de reserva dos concursos da área de segurança pública e solicitada a nomeação dos aprovados no último certame. Em outra ocasião, foi o próprio presidente do colegiado que declarou ser fundamental defender a Polícia Penal, pois, segundo ele, de nada adianta uma Polícia Civil forte e investigativa e uma Polícia Militar ostensiva, se não existir uma polícia pós-crime para realizar a custódia dos presos.

De acordo com Prado, por conta dessa estrutura, muitos avanços puderam ser sentidos na área da segurança pública em Goiás. O deputado entende que o estado tem uma das melhores e mais bem preparadas polícias do Brasil e isso não é de agora, sempre tivemos uma estrutura policial excelente, muito graças ao governo federal e ao presidente Bolsonaro que ajudou os estados.  

“Nos últimos anos, foi perceptível o aumento da segurança e uma queda da criminalidade devido ao bom trabalho realizado também pelo governo do Estado. Entretanto, ao abordar os desafios, é evidente a necessidade de valorização dos servidores da segurança pública. Questões como o pagamento da data-base, a nomeação dos aprovados em concursos e a realização de novos concursos são pendências que precisam ser atendidas, pois existem várias aposentadorias iminentes no sistema”, comentou o parlamentar. 

Violência nas escolas

Durante a entrevista, o presidente do colegiado assegurou que a segurança pública forma uma comissão complexa, que muitas vezes pode ser surpreendida com acontecimentos inesperados. É tudo sempre muito dinâmico: ao mesmo tempo em que devemos focar no básico - combate ao crime organizado, aos furtos e roubos, aumento do policiamento -, surgem outras questões que precisam de análise imediata e de ações concretas. 

Foi exatamente o que ocorreu neste ano de 2023, após os ataques ocorridos em instituições de ensino, transformando a violência nas escolas como uma das temáticas mais amplamente discutidas pela Comissão de Segurança Pública, inclusive sendo tema de audiência pública (a outra discutiu o fardamento da polícia). O parlamentar destacou que a proteção aos direitos da criança e do adolescente é um direito fundamental que deve ser garantido pelo poder público e, por isso mesmo, pensado de forma integrada.

“A preocupação com a segurança e o bem-estar dos estudantes abrange uma série de questões, incluindo bullying, agressões físicas, intimidação, discriminação e até mesmo casos mais graves, como ataques violentos com ou sem uma devida motivação. Todas essas são demandas que precisam da atenção do poder público”, sentenciou Prado.  

Esses incidentes levantaram preocupações sobre o ambiente escolar, o impacto na aprendizagem dos alunos e a necessidade de promover a segurança e o respeito dentro das instituições de ensino. Entre as medidas para combater esse ato de terrorismo, o parlamentar lembra que apresentou um projeto de lei que determinava a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico nas escolas públicas da rede estadual de ensino, para preservar a segurança dos alunos, porém acabou sendo vetado.

O presidente ainda  lembrou que a preservação da segurança, a prevenção de atos de violência, a proteção aos direitos da criança e do adolescente qualificam-se como direito fundamental, que impõe ao poder público a prestação desse serviço como sendo prioridade absoluta, garantindo aos menores a proteção integral. Prado entende que, dessa forma, essa camada da população, que é tão frágil e sensível, pode ter seus direitos assegurados. 

Projetos na Alego 

Dentro do trabalho desempenhado pela comissão, é preciso destacar a Lei 21.921 de 2023, que foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e que instituiu o Selo Acolher, a ser outorgado a empresas privadas, entidades governamentais e entidades sociais que promovem a formação, a qualificação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. 

Outra matéria apreciada, que também contempla o público feminino, foi o projeto de lei 1323/20, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica, com vistas a conceder maior segurança à gestante com deficiência, fazendo prevalecer um acompanhamento pré-natal e um parto assistido por profissionais qualificados, com capacidade para estabelecer diálogo por meio de um intérprete de Libras. 

O projeto de conscientização sobre a teoria do elo (457/23) tem por objetivo conscientizar a população e os agentes públicos em relação ao "elo" existente entre os maus-tratos aos animais e a violência contra o ser humano, especialmente contra as mulheres. 

O projeto de lei 465/23, que institui a Política Estadual de Enfrentamento e Combate aos Crimes de Importunação Sexual e Estupro da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), também se soma aos demais projetos acima destacados e apresentados pelo deputado Delegado Eduardo do Prado. 

De autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), o projeto de lei 232/23 pretende alterar a Lei 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM), a fim de criar uma unidade em Jaraguá, para que seja uma referência aos municípios do Vale de São Patrício. O parlamentar sustenta que as DEAM´s foram um marco histórico de suma importância para a política de enfrentamento à violência, pois nelas as vítimas são acolhidas com atendimento especializado.

Pensando na segurança das mulheres, o projeto de lei 300/23, de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência. Todos estes foram projetos apreciados durante as reuniões da Comissão de Segurança Pública e aprovados pela relatoria.