Na manhã desta quinta-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) protagonizou uma sessão ordinária deliberativa que se destacou pela apreciação e aprovação de 20 projetos de lei e 29 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Esta sessão, a quarta deliberativa da semana e terceira em caráter ordinário, aconteceu de forma híbrida, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende e parte de maneira remota.

Deliberações

Entre as deliberações, foram votadas, em segunda e definitiva votação, seis proposições da Governadoria e nove dos parlamentares, além de cinco iniciativas parlamentares aprovadas em primeira votação. Houve também o avanço de 29 projetos assinados por deputados com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que serão agora encaminhados às comissões temáticas pertinentes.

A sessão foi destacada especialmente pela aprovação definitiva de projetos de lei que trazem mudanças de aspecto social e econômico. Dentre eles, o processo nº 2132/24, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que prevê o pagamento de férias indenizadas aos militares ocupantes de cargos de provimento em comissão. A matéria representa um avanço significativo na equidade de tratamento entre servidores civis e militares estaduais. A medida, justificada por um detalhado parecer da Secretaria de Estado de Administração (Sead), não implicará em criação ou aumento de despesas para o Tesouro Estadual, demonstrando um planejamento fiscal responsável e sustentável.

Outros projetos aprovados incluem a criação da Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri), a fundação do Agrocolégio Estadual Luiz Alberto Maguito Vilela e diversas iniciativas voltadas à educação, saúde e ao bem-estar social, colaborando com a promoção da justiça social, desenvolvimentos educacional e econômico e o bem-estar da população goiana.

Durante a sessão, também foram aprovados, em primeira fase de votação, projetos que visam a incentivar a economia circular, a educação ambiental corporativa e a inclusão produtiva dos catadores de material reciclável, entre outros, incluindo a aprovação dos pareceres favoráveis da CCJ e o encaminhamento de diversos projetos às comissões temáticas.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, diversos parlamentares utilizaram a tribuna do Plenário Iris Rezende para abordar temas variados. O deputado Antônio Gomide (PT) destacou a importância da autonomia e do financiamento adequado para a Universidade Estadual de Goiás (UEG), criticando a retirada das autonomias financeira e administrativa da instituição, nos últimos anos, e chamando atenção para a necessidade de planos de cargos e salários adequados para seus professores.

Amauri Ribeiro (UB) defendeu a construção da nova sede da Alego, argumentando que a decisão de construir um novo prédio foi responsável e necessária para melhor atender à população e aos processos legislativos. Ricardo Quirino (Republicanos) expressou seu apoio à candidatura de Rogério Cruz à reeleição, que, segundo ele, desempenha uma gestão eficaz em um período desafiador. Cairo Salim (PSD) destacou a contribuição econômica do Grupo Tomazini e a importância de projetos de infraestrutura para o escoamento da produção agropecuária.

Ao encerrar a sessão ordinária, o presidente em exercício, deputado Lincoln Tejota (UB), convocou nova reunião, em caráter solene, no Plenário Iris Rezende para a próxima segunda-feira, 26, às 19 horas.