Projeto de lei apresentado pelo deputado Anderson Teodoro (Avante) prevê atendimento clínico domiciliar a pessoas com mais de 60 anos, através do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos. O programa é direcionado a pacientes idosos estáveis, que, caso o projeto se torne lei, passarão a ter atendimento domiciliar e humanizado, com base na atenção multidisciplinar.

A matéria preconiza que o programa será composto por uma equipe multiprofissional, composta por enfermeiros, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e médicos de diversas especialidades, constando, obrigatoriamente, médicos geriatras.

Segundo o parlamentar é preciso destacar os inúmeros benefícios que os chamados programas de home care trazem aos pacientes, uma vez que evitam a contaminação e a infecção hospitalar, e possibilitam o conforto domiciliar e a presença constante de seus parentes. Teodoro lembra, ainda, que o programa traz vantagens à rede pública de saúde, já que gera rotatividade nos leitos e evita a ocupação máxima de pacientes.

Na justificativa da matéria, o legislador diz que deve se ressaltar, também, que a modalidade é considerada um modelo ideal nas demandas por cuidados em todo o mundo, com destaque aos países da Europa. “Como prova disso, relatórios de estudos elaborados por organizações e associações mostram que o amparo domiciliar poderá se tornar a opção mais promissora para a prestação de assistência à saúde.”

A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deve atestar a constitucionalidade e, se for aprovada no colegiado, segue para primeira votação.