O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou dois projetos de lei, de nº 4432/24 e nº 4433/24, cujas matérias estão tramitando na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).  

A proposta de nº 4432/24 institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Área da Saúde e está sendo relatada na CCJ pelo deputado Major Araújo (PL). O objetivo dessa matéria é homenagear diversos profissionais da área da saúde, independente da sua formação acadêmica, para enaltecer os esforços dessas pessoas que dedicam suas vidas em benefício do cidadão comum, mesmo em condições precárias na estrutura pública, salários baixos e pouco reconhecimento.

“Logo, a criação de uma semana de valorização dos trabalhadores da saúde buscará não apenas seu reconhecimento simbólico por parte da sociedade, mas também o reconhecimento materializado em iniciativas que fortaleçam o desenvolvimento profissional”, afirma o deputado. 

O  projeto de nº  4433/24 quer alterar a Lei nº 21.442, de 1º de junho de 2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre as Doenças, de forma a tornar mais específica a sua aplicabilidade em Estado de Goiás, sendo relatada na CCJ pelo deputado Issy Quinan (MDB).

Para o parlamentar, o tema é grave e merece mais atenção. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a doença é considerada rara nos casos em que afeta 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. Além disso, essa categoria de doenças está ranqueada como a segunda maior causa de mortalidade infantil no Brasil.

Assim sendo, a proposta quer alterar o texto da lei e especificar o dia, a semana e o mês estaduais para a implantação da política pública de saúde. Com esse expediente, a adoção das medidas educativas, a divulgação sobre os locais de atendimento, exames e orientações para a população portadora de doenças raras podem ser melhor absorvidos pela sociedade como um todo.