Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.569, de março de 2024 (originalmente projeto de lei nº 1574/23), de autoria do deputado José Machado (PSDB). A nova lei reconhece, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás, a Romaria em Louvor à Santíssima Trindade - Festa do Morro dos Pireneus. A celebração é realizada de forma anual, no mês de julho, no Pico dos Pireneus, situado no Parque Estadual Serra dos Pireneus, município de Pirenópolis.

Em sua justificativa, o autor da proposta destaca que, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), “o patrimônio cultural de um povo é formado pelo conjunto dos saberes, fazeres, expressões, práticas e seus produtos, que remetem à história, à memória e à identidade desse povo”.

O parlamentar evidencia que a romaria é um tradicional evento goiano, com profundo valor histórico, cultural e religioso para a comunidade local, representando uma manifestação significativa do catolicismo popular. O objetivo, conforme o deputado, é “difundir o conhecimento, preservar a memória das raízes culturais regionais e fomentar as atividades que valorizam as tradições locais”.

José Machado pontua, em sua justificativa, ser importante destacar que a Festa do Morro dos Pireneus tem enfrentado desafios ao longo dos anos, especialmente após a criação do parque na região. “Restrições impostas por administrações anteriores, como limitações nas áreas de acampamento e preocupações com incêndios, afetaram a participação dos romeiros e ameaçaram a continuidade desse importante evento cultural”, frisa.

O autor da lei evidencia, ainda, a criação da Associação dos Romeiros, em 2016, que foi fundamental para fortalecer e preservar as tradições da romaria, com o apoio da paróquia e da administração do parque, e ressalta ser essencial a tomada de medidas adicionais para garantir a segurança dos participantes e a preservação da celebração.

“O reconhecimento oficial da Romaria em Louvor à Santíssima Trindade - Festa do Morro dos Pireneus, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás, é fundamental para a valorização e proteção dessa manifestação cultural tão relevante. O registro permitirá sua documentação adequada e proporcionará uma base legal para a promoção de políticas públicas de preservação, difusão e valorização desse importante evento”, anotou o legislador.

A lei visa, portanto, “garantir o reconhecimento e a proteção da festividade como parte integrante do patrimônio cultural goiano, assegurando sua continuidade e promovendo sua importância histórica, cultural e religiosa para as presentes e futuras gerações”, de acordo com o deputado.