A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está analisando um projeto de lei que traz mudanças na assistência odontológica no Estado. Apresentado pelo deputado Veter Martins (PRD), o processo nº 5580/24 busca alterações na Lei nº 17.356, de 21 de junho de 2011, que instituiu a Política Estadual de Saúde Bucal.

De acordo com o texto proposto, a nova legislação pretende garantir a assistência odontológica a pacientes internados em hospitais públicos e privados, oferecida por especialistas em odontologia hospitalar. Esse serviço abrangerá diagnóstico, tratamento e ações preventivas para eventos adversos, representando um avanço significativo na integração da saúde bucal às práticas de saúde hospitalar.

A justificativa apresentada por Martins enfatiza a importância da inclusão desse serviço, destacando que a odontologia hospitalar já é uma realidade em diversas instituições de saúde e tem se mostrado fundamental na prevenção e tratamento de complicações que vão além das bucais. Por exemplo, a assepsia da traqueostomia realizada por cirurgiões dentistas tem reduzido significativamente o risco de infecção hospitalar, o que pode inclusive evitar óbitos.

Além disso, o tratamento odontológico é apontado como crucial para prevenir doenças como a endocardite, que ocorre quando germes de outras partes do corpo se fixam em áreas danificadas do coração. A existência de departamentos odontológicos em hospitais de grande porte é citada como um avanço importante para a saúde do paciente, contribuindo para sua plena reabilitação.

“A obrigatoriedade de instalação de setores de prestação de serviços odontológicos, em todas as unidades hospitalares públicas do Estado, visa a estender esse atendimento a mais pacientes e garantir um benefício direto à comunidade”, pontua Veter.

A proposta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e comissões temáticas da Casa, onde debates e análises determinarão seu futuro impacto na legislação estadual e, consequentemente, no cotidiano dos goianos. Caso seja acolhida pelas comissões, seguirá para duas fases de votação em Plenário e, posteriormente, para a sanção ou veto governamental.