Colegiado mantém vetos da Governadoria
Os deputados aprovaram a manutenção do veto contido no processo nº 1759/23, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 526, de 01 de agosto de 2023. A matéria é originalmente do deputado Amilton Filho (MDB). O texto veda, no Estado de Goiás, a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos do furto ou do roubo de aparelho celular ou de seu chip.
Foi aprovada também a manutenção do veto contido no processo nº 4231/23, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 615, de 24 de agosto de 2023, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). A matéria institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre a Importância do Ácido Fólico, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Igualmente foi mantido o veto contido no processo nº 4917/23, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 596, de 23 de agosto de 2023, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual Jovem Amigo da Pessoa Idosa, a ser realizada no âmbito das redes estadual e privada de ensino.