A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza a 15ª sessão ordinária do segundo ano da 20ª legislatura, na tarde desta terça-feira, 26, com uma pauta variada. Essa primeira sessão deliberativa da semana, que começa às 15 horas, traz na Ordem do Dia 34 processos legislativos com temas que vão desde a proteção animal e qualificação profissional feminina até incentivos à sustentabilidade e acessibilidade. O encontro será em formato híbrido, com parte dos deputados no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela e parte de forma remota.

Entre as proposições exclusivamente oriundas de iniciativas parlamentares, seis estão prontas para deliberação em segunda votação. A primeira delas é o projeto de lei nº 7009/19, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que propõe a cassação da inscrição estadual de empresas envolvidas com maus-tratos a animais em Goiás.

Henrique Cesar (PSC), com o projeto nº 265/23, busca instituir o Qualifica Mulher, garantindo vagas gratuitas em cursos profissionalizantes e concursos públicos no Dia Internacional da Mulher, com o intuito de promover a inserção feminina no mercado de trabalho.

Ainda na Ordem do Dia para votação definitiva, encontram-se projetos como o de nº 398/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que visa a certificação de empresas privadas por práticas sustentáveis, e o projeto de lei nº 1534/23, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que foca na inclusão e acessibilidade, exigindo a fixação de placas informativas sobre atendimento prioritário em órgãos públicos para idosos, deficientes e pessoas com doenças graves.

O debate sobre a agroindústria e a inovação tecnológica também está em pauta com o projeto de lei nº 1744/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que pretende atualizar a lei de incentivo à agroindústria goiana, e o projeto nº 2058/23, novamente de Gustavo Sebba, que busca instituir o Selo Empresa Amiga da Amamentação, promovendo práticas de apoio à maternidade no ambiente de trabalho.

Além desses, a sessão também contemplará proposições em primeira votação, abordando temas como o patrimônio cultural imaterial, a política estadual de compra da produção da agricultura familiar, a inclusão de eventos no calendário cívico, cultural e turístico do Estado, entre outros. Destaca-se a diversidade temática das propostas, refletindo as múltiplas demandas e interesses da sociedade goiana.

Por fim, a pauta traz também 19 processos aptos a terem seus pareceres favoráveis analisados após avaliação feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Neste rol de propostas estão temas como direitos das mulheres, bem-estar animal, saúde pública, e outros.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.