De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), o projeto de lei nº 6698/24 institui o Programa Goiano de Incentivo à Agricultura Urbana e Gestão Avançada de Resíduos Orgânicos em Bares e Restaurantes (PROGOIAU). O intuito é fomentar a adoção de práticas agrícolas urbanas sustentáveis e a gestão eficiente de resíduos orgânicos pelos estabelecimentos gastronômicos.

O programa pretende estimular a produção local de alimentos em espaços urbanos através de técnicas de agricultura sustentável, promover a transformação de resíduos orgânicos em compostos para uso agrícola, reduzindo a destinação de resíduos a aterros sanitários, e engajar a população em práticas de consumo consciente e educação ambiental.

De acordo com o projeto, a coordenação do programa estará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com a colaboração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), integrando esforços com outras entidades governamentais e não governamentais pertinentes.

Como justificativa para a proposta, o parlamentar afirma que “a gestão de resíduos orgânicos se apresenta como uma questão urgente, não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para a saúde pública. Os resíduos orgânicos, quando mal gerenciados, contribuem para o aumento de gases de efeito estufa e podem ser fonte de contaminação e proliferação de doenças”.

Cruvinel aponta ainda que a adoção do referido programa consiste em oportunidade para que o Estado de Goiás se posicione como líder em práticas de sustentabilidade no setor de serviços. “A experiência de Goiás com a agricultura de larga escala oferece uma base sólida de conhecimento e recursos que podem ser adaptados para a realidade da agricultura urbana e da gestão de resíduos. Além disso, a capacidade de inovação demonstrada pelo setor agrícola pode ser canalizada para o desenvolvimento de tecnologias que otimizem a compostagem e o cultivo urbano em pequena escala”.

Programa

Os estabelecimentos gastronômicos que desejarem participar do PROGOIAU deverão implementar infraestrutura adequada para a prática de agricultura urbana, adotando técnicas de cultivo que observem os princípios da agroecologia e da produção orgânica, estabelecer e operacionalizar um sistema de compostagem de resíduos orgânicos que atenda às normativas técnicas de segurança, higiene e eficiência ambiental, garantindo a transformação adequada desses materiais em composto orgânico.

E, ainda, utilizar o composto orgânico produzido como substrato para as atividades de agricultura urbana desenvolvidas pelo estabelecimento, ou disponibilizá-lo para projetos de agricultura comunitária e escolar e submeter-se a processos de capacitação e atualização contínua sobre práticas sustentáveis e tecnologias de compostagem e cultivo urbano, fornecidos pelo Estado ou entidades credenciadas.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).