Reunidos em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 11, os deputados estaduais deram aval a 17 processos legislativos. Do conjunto, dez foram aprovados em fase final, e os demais, em primeiro escrutínio. Medidas de apoio às pessoas com deficiência (PCD) e iniciativas que prestigiam a cultura goiana são destaque entre as matérias que seguem para possível sanção governamental.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alego, o deputado Paulo Cezar (PL) assinou duas propostas para o referido público e que receberam o sinal verde definitivo. O projeto nº 1614/23 busca instituir a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. O texto vislumbra que as ações sejam desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de garantir a atenção integral à saúde do público alvo. A outra sugestão, nº 1775/23, é uma Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional às Pessoas com Síndrome de Down.

O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) pleiteia, com a propositura nº 1488/23, promover a acessibilidade, em órgãos públicos e privados, para pessoas com deficiência auditiva em Goiás. Mais especificamente, determina a proposição que “todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas no Estado de Goiás, deverão dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo a atender às pessoas com deficiência auditiva de maneira plena”.

A criação de políticas para acessibilidade da PCD em shows e eventos em Goiás também é proposta de Galindo. Prevê-se, concretamente, a construção de rampas largas; do espaço entre os assentos; de corredores largos e amplos; da garantia de vagas para pessoas com deficiência nos estacionamentos; e de banheiros adaptados. 

Cultura

O reconhecimento formal da cultura goiana é mais um assunto abordado em mais de um texto avalizado em segunda etapa. A inclusão da Expoagro, realizada em Campos Belos anualmente no mês de julho (n^o 5583/24), no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, é pedido de Wagner Camargo Neto (Solidariedade).

Os parlamentares Dra. Zeli (UB) e José Machado (PSDB) requerem declarar como Patrimônio Imaterial Goiano, respectivamente, a Festa em honra a São Francisco de Assis de Valparaíso e a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Penha de França, do município de Corumbá de Goiás.

Durante a discussão de um desses projetos, Coronel Adailton (Solidariedade) subiu à tribuna, para falar sobre a importância de iniciativas, como as aprovadas pelo Plenário na sessão desta quinta-feira. “Não é apenas o ato do deputado de valorizar a região que representa. Quando uma festa ou construção, por exemplo, são declarados como patrimônio do Estado, facilitamos o empenho de emendas parlamentares e apoio financeiro no geral, o que enaltece a nossa cultura”, explicou.

Presidente da Comissão de Turismo da Casa, Adailton acrescentou, ainda, que é uma forma de estimular o turismo de Goiás. “Goiás tem um potencial gigantesco e precisa ser reconhecido. Ao preservar nossa cultura e incentivar nosso turismo, todo o povo goiano ganha.”

Fecham essa parte da pauta os projetos que objetivam apoio à mulher no esporte, proteção contra a afasia e o Dia Estadual do Residente Multiprofissional.

Primeiro aval do Plenário

A criação de datas especiais foi o foco da maioria dos projetos avalizados, em primeira fase, pelo Plenário, nesta sessão. As ideias são para os dias estaduais do Médico Geriatra, do Advogado Previdenciário,  de Conscientização da Doença de Osteogênese Imperfeita e do Samba.

Para prever o envolvimento das escolas no processo de inclusão, Bia de Lima (PT) intenta, com o processo nº 8515/23, modificar a lei que institui o Dia Estadual de Conscientização do Autismo (Lei nº 18.242/2013). “A inclusão de atividades educativas sobre autismo nas escolas contribuirá diretamente para a concretização do princípio constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente”, aponta, na justificativa.

Os outros dois textos aprovados tratam de concessão de Título de Cidadania Goiana e declaração de utilidade pública.