Assegurar prioridade no atendimento psicológico, na rede pública de saúde em Goiás, a crianças e adolescentes que, comprovadamente, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual é tema do projeto de lei nº 7408/24, do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

A comprovação do abuso ou da exploração sexual de que trata o texto do projeto deve ser feita por meio de laudo médico ou laudo pericial. Na propositura, o parlamentar também afirma que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Gustavo argumenta que é necessário “oferecer apoio imediato e especializado a essas vítimas, uma vez que o abuso sexual na infância pode causar danos psicológicos graves e de longo prazo. Priorizar o atendimento psicológico é fundamental para ajudar esses jovens a se recuperarem emocionalmente, reintegrarem-se à sociedade e prevenir consequências negativas a longo prazo”.

O deputado afirma ainda que “garantir prioridade no atendimento psicológico, na rede pública de saúde do Estado de Goiás, para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual é uma medida humanitária e preventiva que visa a proteger essas vítimas”.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para análise dos aspectos legais e, caso aprovado, seguirá para apreciação dos deputados, em duas fases de votação, em Plenário.