A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta terça-feira, 16, sua primeira sessão deliberativa ordinária da terceira semana do mês de abril. A sessão, marcada para às 15 horas, em formato híbrido, com parte dos deputados presencial no Plenário Iris Rezende e outros de forma remota. A Ordem do Dia contempla um total de 26 processos legislativos.

Entre as propostas destacadas para a primeira fase de discussão e votação, estão iniciativas que tratam da inclusão e garantia dos direitos sociais da população goiana. Um deles é o projeto de lei nº 698/23, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que visa garantir acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência visual e analfabetas. O projeto propõe que empresas de serviços essenciais como energia, água e telefone em Goiás sejam obrigadas a emitir, gratuitamente e mediante solicitação, documentos com QR Code que incluam audiodescrição.

Outro projeto nessa área  é o de nº 903/23, assinado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui o certificado "Empresa Amiga da Inclusão". Esse projeto busca certificar empresas que capacitem pelo menos 70% de seus funcionários para atender pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), com cursos fornecidos anualmente pela Secretaria de Estado de Educação.

Além desses, também será discutido o projeto de lei nº 1281/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a criação da Política Estadual contra o Etarismo em Goiás. Essa política visa combater a discriminação por idade e promover a igualdade de oportunidades, engajando empresas e instituições públicas e privadas em iniciativas de sensibilização e normativas contra o preconceito etário.

Dentre as matérias prontas para segunda votação, destacam-se propostas, como a concessão de título de cidadania, a declaração de utilidade pública de associações e a instituição de datas comemorativas e campanhas de conscientização diversas, refletindo uma ampla gama de interesses e questões sociais abordadas pelos parlamentares goianos.

Além das votações diretas, 12 proposições estão prontas para análise dos pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Tais projetos abrangem desde políticas de saúde e inclusão social até a promoção de cultura e reconhecimento de patrimônios imateriais.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 16, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.