A manhã desta quinta-feira, 18, foi marcada pela apreciação, em sessões ordinária e extra, de sete processos legislativos. Após os dois encontros, foi concluído o trâmite de cinco projetos no Parlamento goiano e dois receberam o primeiro aval. Em destaque, aprovação final à matéria que prevê penalização para invasores de propriedades privadas no Estado.

Quatro projetos compuseram a pauta da primeira sessão, sendo que dois foram avalizados definitivamente, e os outros dois, então aprovados em primeira fase, voltaram à Ordem do Dia na segunda plenária após quebra de interstício e já receberam seu último sinal verde na Casa. No encontro extra, assim, além dos mencionados anteriormente, um processo legislativo foi ratificado em fase única e outros dois aprovados em fase inicial.

Confira abaixo as principais deliberações.

Combate às invasões

Segue para possível sanção do Executivo o projeto nº 289/23, assinado por Talles Barreto (UB), que sugere punições para quem invadir propriedades privadas, rurais ou urbanas, em Goiás. Matérias de Gugu Nader (Agir) e do ex-deputado Fred Rodrigues (DC) estão apensadas ao processo legislativo. Apenas Mauro Rubem (PT) votou contrariamente.

Entre as sanções, veda-se que os invasores de terras se cadastrem para o recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado de Goiás; participem de concursos públicos estaduais; sejam nomeados em cargos públicos comissionados e contratem com o poder público estadual. Segundo Barreto, o intuito é “conter, ou ao menos reduzir, a ocorrência desses atos criminosos”.

Inicialmente, o texto tratava apenas de propriedades rurais, mas o próprio autor apresentou emenda substitutiva para prever penalidades para invasores de quaisquer imóveis privados em Goiás.

Iniciativa do Executivo

Os deputados aprovaram, em primeira fase de votação, a propositura de nº 7333/24, da Governadoria. A ideia é transferir o registro de credenciamento das entidades consignadas da Unidade de Cadastro de Fornecedores do Estado (Cadfor) para a Gerência de Consignações, da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Para isso, requer alteração da Lei n° 16.898/2010, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo. 

A gerência de consignações da Sead consiste em uma unidade administrativa do Executivo encarregada do atendimento aos servidores e aos pensionistas, da operacionalização das consignações em folha de pagamento e do sistema digital de consignações.

Ao argumentar em prol da mudança, a Sead explica que ela é necessária em função da implementação de lei federal que fará com que o sistema comprasnet.go seja inutilizado. "Ele será substituído pelo Sistema de Logística do Estado de Goiás (Sislog), que não tem a funcionalidade específica de análise para o cadastro de consignatárias."  

Valorização de Goiás

Dois projetos do deputado Lineu Olimpio (MDB) que buscam valorizar o turismo e cultura do Estado de Goiás entraram em pauta durante as sessões do dia. Conferir ao município de Jaraguá o título de Capital do Voo Livre é o que busca o projeto nº 8168/23, aprovado em duas fases. O deputado destaca que a iniciativa ajuda a estimular o esporte, promover o município como destino turístico sustentável e movimentar a economia local.

Conforme a justificativa, a posição geográfica e condições climáticas tornam a cidade “um dos melhores locais do Brasil para a prática”. Por essa tradição, Jaraguá realiza todos os anos o campeonato nacional XCerrado, o qual tradicionalmente se estende durante todo um mês.

A outra matéria, nº 4912/24, foi aprovada em primeira etapa e dispõe sobre a criação do Circuito do Encontro das Coroas do Divino Espírito Santo e a inclusão dele no Calendário Oficial do Estado. O encontro destaca-se como uma celebração de profundo significado religioso. E tem também o intuito de promover a cultura, a fé e as tradições religiosas vinculadas à celebração do Divino Espírito Santo.

Segundo Olimpio, o circuito contribuirá para o fortalecimento da identidade cultural goiana e o incentivo ao turismo religioso e cultural no Estado.

Comenda Berenice Artiaga

Aprovada em primeira e segunda fase pelo Plenário nesta quinta-feira, a matéria nº 8188/24, da Mesa Diretora, propõe alterar a resolução que institui a Comenda Berenice Teixeira Artiaga, homenagem concedida pela Assembleia Legislativa de Goiás às mulheres que se destacam no Estado. A intenção é prever que o presidente da Casa possa homenagear dez mulheres a cada período concessivo. Atualmente, todos os parlamentares têm direito a duas homenageadas.

 Além disso, o texto busca também delegar à Mesa Diretora e à Procuradoria Especial da Mulher a responsabilidade de definir aquelas que irão discursar na sessão solene de entrega da referida honraria, realizada anualmente nas proximidades do Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

A sessão híbrida desta quinta-feira, 18, foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo portal.al.go.leg.br e, ainda, pelo Youtube.