Avançou em Plenário, com o primeiro sinal verde recebido nesta terça-feira, projeto de lei ordinária de Virmondes Cruvinel (UB) que institui a Política Estadual contra o Etarismo (processo n^o 1281/23).

Tal política se baseia em quatro eixos: os de sensibilização, informação e formação; de normas e fiscalização; de participação social; e de acesso e equidade em serviços.

Prevê-se também que “as empresas e instituições públicas e privadas com atuação no Estado de Goiás deverão promover ações internas de combate ao etarismo, incentivando a igualdade de oportunidades e a não discriminação em função da idade, tanto no âmbito do trabalho quanto em relações comerciais ou de prestação de serviços”.

Fica estabelecido, ainda, que “os programas de formação para servidores públicos do Estado de Goiás, bem como para professores e gestores de escolas, incluirão módulos voltados para a compreensão do etarismo e para a promoção da igualdade entre faixas etárias”.

A matéria necessita agora de uma segunda aprovação para que possa ser sancionada pelo Poder Executivo estadual.