A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 24, a segunda sessão ordinária e terceira deliberativa desta semana, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia, que será apreciada exclusivamente de maneira presencial, inclui 31 processos legislativos, que tratam de uma ampla gama de temáticas e estágios de votação.

Destacam-se duas proposições do governador Ronaldo Caiado (UB), ambas prontas para a segunda e decisiva votação. O projeto de lei nº 8354/24 busca a adesão complementar de Goiás a benefício fiscal já existente em Mato Grosso do Sul. Essa medida visa equalizar as condições tributárias para indústrias de etanol hidratado combustível, promovendo a competitividade e atração de investimentos ao permitir a concessão de crédito outorgado independentemente da matéria-prima usada na produção.

O projeto, de nº 8491/24, propõe alterações na Lei n° 21.525, visando facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica a programas de habitação. A mudança reduz a documentação exigida para o acesso aos benefícios, possibilitando que a apresentação de um boletim de ocorrência e um relatório de assistente social sejam suficientes para a comprovação necessária.

Além dos projetos do Executivo, a pauta inclui seis proposições parlamentares aptas à segunda votação, cinco para votação única e cinco para a primeira votação. Além disso, 13 proposições parlamentares poderão ter analisados seus pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Projetos, como o de nº 6102/23, que institui a Política Estadual de Prevenção de Doenças Vasculares, e o de nº 7591/23, que estabelece a Semana da Arte Goiana, estão entre os previstos para terem os pareceres da CCJ votados.

Entre as propostas de votação única, destacam-se as concessões de Título de Cidadania Goiana a pessoas que têm contribuído para o desenvolvimento do Estado. Entre os homenageados, Henrique Moraes Ziller (projeto de lei nº 9680/23), proposto pelo Coronel Adailton (Solidariedade).

Amilton Filho (MDB) propõe dois títulos através dos projetos nº 4895/24 e 4896/24, respectivamente para Alex Valadares Braga e Angelo Barbosa Lovis. Lucas do Vale (MDB) apresentou o projeto de lei nº 4900/24 para homenagear Manuel Gaúcho Feitosa Sobrinho. Por fim, Karlos Cabral (PSB) é autor do projeto nº 4903/24, conferindo o título a Lúcio Cândido de Oliveira Júnior.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 24, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.